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Projeto busca simplificação do atendimento em órgãos públicos

Preocupado com a excessiva burocratização da administração pública, o deputado estadual Francisco Junior (PSD) criou um projeto de lei que retira a obrigatoriedade de autenticação e reconhecimento de firma em documentos apresentados a órgãos públicos estaduais. Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a matéria dinamiza o atendimento aos cidadãos, reduz formalidades e gera economia.

Francisco Jr lembra que “o servidor público tem fé pública, tem experiência e o Poder Público pode criar critérios para facilitar e desburocratizar a prestação de serviços, por meio, por exemplo, da certificação de documentos realizada pessoalmente, mediante apresentação do documento original juntamente com a cópia”.

Para o parlamentar, “a atual legislação, em função de um falsário, prejudica milhares de pessoas que são cumpridoras da lei”. De acordo com o deputado, “a tecnologia de que dispomos atualmente invalida a obrigação de autenticação e reconhecimento de firma, já que os carimbos podem ser facilmente falsificados. O aprofundamento da democracia no Brasil tem exigido dos órgãos e entidades públicas a adoção de modelos de gestão que ampliem a sua capacidade de atender, com mais eficácia e efetividade, as novas e crescentes demandas da sociedade brasileira”, justifica o parlamentar.

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