O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, uma alteração que amplia a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a todas as pessoas com deficiência.
“O código tributário hoje prevê a isenção do imposto apenas para a pessoa com deficiência física. Com a emenda e a mudança vamos alcançar pessoas com outras deficiências e ampliar esse direito”, disse o deputado.
A emenda altera o artigo 94 do Código Tributário de Goiás e estabelece a mesma mudança já feita na legislação federal relativa ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“As pessoas com deficiência já enfrentam tantas dificuldades no dia a dia em sua mobilidade que é mais do que justo estender esse benefício. Com a mudança a isenção alcançará um grupo de pessoas maior, que convivem com problemas semelhantes”, afirmou Francisco Júnior.
Francisco Jr 