Projeto de lei nº 1.812/16 em trâmite na Assembleia Legislativa, do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), estabelece tempo máximo para atendimento em unidades de saúde públicas e privadas de urgência e emergência em todo o Estado de Goiás. A proposta estabelece que os hospitais serão obrigados a prestar atendimento em um prazo de até 30 minutos e serão proibidos de dispensarem os pacientes para que sejam atendidos em outros centros médicos.
Para Francisco Junior “há uma série de outros direitos que podem esperar. Mas o atendimento de urgência e emergência, a vida, tem que ser prioridade. Nós precisamos ter a responsabilidade social de fazer as mudanças que esse projeto propõe” disse o parlamentar.
A medida é válida para unidades de saúde públicas e privadas e prevê a implantação de um sistema de classificação de risco nos hospitais. O objetivo da proposta é diminuir as mortes que podem ser evitadas, priorizar o atendimento conforme critérios clínicos e não por ordem de chegada, e aumentar a eficácia do atendimento. O projeto de lei prevê a aplicação de multa para as unidades que descumprirem a medida.
