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Ampliação de vagas de trabalho para o jovem aprendiz é aprovado

Na sessão ordinária desta quinta-feira (08), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou em 1ª votação um projeto de lei do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) que amplia as vagas para o jovem aprendiz no mercado de trabalho. A proposta, que vem sendo discutida desde agosto de 2012 com entidades e o poder público, institui o Programa Estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás, denominado Jovens em Ação.

O programa prevê a contratação de aprendizes pela Administração Pública Estadual, prioritariamente adolescentes entre 14 e 18 anos, no percentual de 5% sobre o número de cargos públicos efetivamente providos. São excluídos desse cálculo os cargos que demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível superior, os cargos em comissão e os de direção e assessoramento superior.

A minuta da lei foi debatida com representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, dos poderes públicos – municipal e estadual – e de entidades que trabalham com adolescentes e jovens como, por exemplo, o Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesam). “O investimento social que será feito auxiliará economicamente as famílias, mas também repercutirá em outras áreas ao beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade e em conflito com a lei”, afirma Francisco Júnior.

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