O Deputado Estadual Francisco Jr (PSD) apresentou um projeto de lei que regulamenta sanções para empresas e empresários do ramo de combustíveis, que utilizarem de práticas fraudulentas para lesar o motorista.
No projeto, o Deputado destaca que, caso seja comprovado pelos órgãos técnicos que o posto usou de má fé na venda de combustíveis, os proprietários, pessoas físicas ou jurídicas, ficarão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade, mesmo que em outro estabelecimento, pelo prazo de 5 anos, contados da data de punição.
“Essa lei é exigente, pesada, mas a população não pode ficar a mercê do empresário desonesto. Eu acredito que os empresários dos postos de gasolina corretos e honestos vão apoiar essa medida”, afirma Francisco Jr.
Segundo o Deputado, esta é uma forma de impedir que os estabelecimentos devidamente penalizados voltem a praticar essas infrações, uma vez que os sócios serão proibidos de atuar no mesmo ramo de atividade.
