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Projeto quer garantir ao acompanhante o direito a sentar próximo ao deficiente em eventos

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual, Francisco Júnior (PSD), que garante assento para os acompanhantes próximo ao local reservado para pessoas com deficiência, proporcionando um ambiente mais acolhedor e seguro.

O projeto visa obrigar e adequar os cinemas, teatros, casas de show, estádios e locais onde são realizados espetáculos a reservarem esses assentos. O prazo para que os estabelecimentos ou organizadores de eventos se adequem as novas regras é de 180 dias a partir da promulgação da lei.

“Essa lei não acarretará despesas aos proprietários dos estabelecimentos ou organizadores de eventos culturais, uma vez que deve ser realizado somente um remanejamento dos lugares, demostrando uma preocupação quanto ao atendimento e respeito a pessoa com deficiência”, explica o deputado.

A fiscalização desta lei caberá ao PROCON-GO na ausência de PROCON Municipal.

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