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LDO deve ser votada pelos deputados no início de julho, estima Francisco Jr

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público está em análise pelos deputados estaduais, e o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado estadual Francisco Júnior (PSD) já fez a distribuição do projeto para o relator da matéria que será o deputado Lissauer Vieira.

Francisco Júnior explica que a tramitação deve durar quase todo o mês de junho e a votação deve acontecer no início de julho. “A LDO deve ser votada na comissão dia 28 de junho, entre os dias primeiro e 22 serão aceitas emendas, e até o dia 28 o relator apresenta o projeto. A LDO é a lei que dá os parâmetros e limites para serem trabalhados no orçamento do estado e deve ser votada no início do mês de julho”, destaca Francisco Júnior.

Está prevista para ser realizada no dia 13 de junho a audiência pública para debater a LDO, e acompanham o projeto os anexos de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais; de Estimativas das Receitas da Administração Direta, e das Receitas Próprias do Tesouro Estadual; de Operações de Crédito; da Receita Consolidada dos Fundos Especiais, Fundações e Autarquias e Metas e prioridades.

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