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Francisco Jr apresenta lei em palestra contra o trabalho infantil

Nesta segunda-feira, 12, o Deputado Estadual Francisco Junior (PSD) apresentou a lei N•19.608/2017 de sua autoria que trata sobre o Programa Jovens em Ação no encontro: “Aprendizagem – Uma resposta ao trabalho infantil”.


Focado no tema: As oportunidades da aprendizagem na administração pública, o deputado discursou alertando sobre a necessidade de uma visão diferenciada entre as classes sociais. “A realidade de muitos é diferente, e se você quer fazer uma discussão sobre drogas, prostituição, na cabeça de uma criança, filhos de pessoas que vivem esse meio, a relação que ele tem com essas pessoas é a de que são eles que põe feijão e arroz na mesa. Julgar é fácil, só que não é a realidade, para mostrar o diferente é preciso que esse jovem experimente outra realidade”.

A política estadual para a contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do estado de Goiás, chamada “Jovens em Ação”, foi sancionada pelo Governador do Estado Marconi Perillo. Votada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás em dezembro de 2016, a lei prevê a contratação de aprendizes pela Administração Pública Estadual, com prioridade para adolescentes entre 14 e 18 anos em com risco social ou que são submetidos à medida socioeducativas.

“Não havia uma regulamentação para essa questão. Existia a possibilidade de contratar os menores, mas esse projeto estimula a prática. É uma forma de atender, de forma especial, o mercado de inclusão desses menores. Abre-se uma oportunidade imensa de reeducação”, ressalta o autor da lei, Deputado Estadual Francisco Júnior. O número de vagas deve compreender o percentual de 5% sobre o número de cargos públicos efetivamente providos. São excluídos desse cálculo os cargos que demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível superior, os cargos em comissão e os de direção e assessoramento superior.

Assista um trecho:

O evento foi realizado na data em que se comemora o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região, Ministério Público do Trabalho de Goiás, Ministério do Trabalho em Goiás e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Goiás e contou com vários prefeitos e jovens de cidades do estado.

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