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Audiência Pública para detalhamento da nova lei de Francisco Jr reúne representantes da Saúde na Assembleia Legislativa

O deputado Francisco Jr (PSD) coordenou nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a audiência pública para debater a lei que trata da transparência da lista de espera para exames e cirurgias no SUS. O debate da norma em questão, de autoria de Francisco Jr, tratou da ampliação e aplicação da nova Lei Estadual que determina a publicação e atualização, no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas nos hospitais da rede estadual.

O texto é resultado de extenso debate entre o Legislativo e a Secretaria de Saúde do Estado, por meio da Superintendência de Regulação. Em todo o Brasil, existem apenas dois outros estados com leis semelhantes. Durante a audiência, Francisco Jr defendeu a aplicação da lei, “hoje a situação é complicada, temos pessoas que estão aguardando cirurgia desde 2010. Por isso, é preciso respeitar a fila”. Além disso, o deputado acredita que a norma é o só o início de outros benefícios que podem ser feitos para os cidadãos. “Havendo a transparência, a lei poderá ter desdobramentos, essas informações adquiridas através do Portal, trarão ferramentas e condições para os gestores trabalharem e desenvolverem melhorias. Porque o ideal não é saber como está a fila, e sim, não haver mais fila”, alertou.

Outras autoridades da área de Saúde também estiveram presentes da audiência pública, Cleudes Baré, representante da Superintendência de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais (Suprass), foi um deles, para Baré, é inadmissível que o SUS desperdice um volume significativo de verba pública por falha de gerenciamento, “transparência é fundamental para dificultarmos a corrupção, todos e qualquer mecanismos de burlar a lei e, principalmente, as injustiças”. O superintendente finalizou afirmando que “nós não podemos nos acomodar e ver pessoas morrendo na fila do Sistema Único de Saúde”.

Já Eduardo Prego, Promotor de Justiça do Ministério Público (MP), defende que a nova lei é importante para o andamento da saúde pública, pois, o Ministério Público e o Poder Judiciário tem sido acionados para que o Estado cumpra o seu papel, o que, segundo ele, não deveria estar acontecendo, “o dever do Estado é garantir o direito a saúde para todos. O que, infelizmente, não é o que estamos vendo acontecer”. De acordo com Prego, o maior número de reclamações que o MP recebe são sobre falha nas solicitações para atendimento e falta de vagas. “As leis são importantes e existem para serem seguidas, o papel do Ministério Público é fazer com que as leis sejam cumpridas”, finalizou Eduardo.

Outro nome que esteve presente na sessão, foi o DrFernando Honorato, presidente da Associação dos Hospitais no Estado de Goiás (AHEG), para ele a iniciativa do deputado Francisco Jr é vista com muito bons olhos e dá clareza e lucidez para quem está na angustia de uma fila de espera.

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