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PEC que reserva cargos comissionados para pessoas com deficiência é aprovada

Foi aprovada em segunda votação a proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), que amplia a contratação de pessoas com deficiência no estado.

Com a nova PEC, torna-se obrigatória a contratação de um percentual de, no mínimo, 1% de pessoas com deficiência nos cargos comissionados. “Hoje, pesquisas mostram que o percentual de pessoas com deficiência, seja física ou mental, já gira entorno de 20% da população brasileira. Essa proposta vai garantir mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho para essas pessoas e mostrar à sociedade que alguém com deficiência tem sim as mesmas, ou até melhores condições de contribuir com o seu trabalho”, declarou Francisco Jr, autor da emenda.

O deputado também assegura que não haverá ônus para o Estado com a aprovação da proposta. “A obrigatoriedade de ocupação dos cargos em comissão por pessoas com deficiência não implica em aumento de gastos ou criação de cargos, uma vez que se refere somente aos cargos já existentes que aguardam nomeação”. O tema tem sido encarado como algo de extrema importância e vem recebendo votos até mesmo dos deputados de oposição.

Na iniciativa privada já existe a regulamentação que obriga empresas acima de 100 funcionários a contratar um percentual mínimo de pessoas com deficiência, que varia de 2 a 5% dos cargos. De início, a PEC também reservava um total de 5% dos cargos para a pessoa com deficiência, mas acabou sofrendo alterações na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), tendo o valor diminuído para 1%. “Os direitos das pessoas com deficiência são legítimos anseios da sociedade por igualdade de condições e precisam ser protegidos, defendidos e ampliados. Eu acredito que esse é o objetivo dessa proposta. Nós precisamos reconhecer as dificuldades do outro e compensar isso para que a sociedade cresça de forma mais igual”, afirma o parlamentar.

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