Notícias

Projeto prevê punição para sócio de postos de combustíveis que adulterar abastecimento

Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) pretende que os sócios de postos de combustíveis sejam penalizados em caso de uso de bomba de abastecimento adulterada, além de ser impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimentos distintos, pelo prazo de cinco anos da data de cassação.

Francisco Jr justifica que o projeto de lei quer coibir a repetição da fraude nas bombas dos postos de combustíveis, já que, esses crimes, em sua grande maioria, costumam acontecer motivados pelos mesmos responsáveis. “Esta é uma forma de impedir que os estabelecimentos devidamente penalizados voltem a praticar essas infrações, uma vez que os sócios serão proibidos de atuar no mesmo ramo de atividade”, explica o deputado.

Na medida em que seus sócios serão proibidos de atuar no mesmo ramo de atividade, seja constituindo nova empresa ou exercendo tal prática em outro lugar, dificulta-se a reincidência das fraudes. “A lei é exigente, pesada, mas a população não pode ficar a mercê do empresário desonesto. Eu acredito que os empresários dos postos de gasolina corretos e honestos vão apoiar essa medida”, afirma Francisco Jr.

O projeto, que já está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, será debatido e votado em duas fases de discussão, sendo enviado em seguida para apreciação dos parlamentares em Plenário.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s