O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Governadoria do Estado para o exercício fiscal de 2018, que tramita na Assembleia Legislativa, vai ser discutido em audiência pública nesta quarta-feira, 22, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral, durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa presidida pelo Deputado Francisco Jr.
O debate sobre o teor da matéria e suas implicações para o funcionamento dos Três Poderes e órgãos independentes da administração estadual, como Ministério Público e Tribunais de Contas, no ano que vem, foi convocado pelo relator da matéria na Comissão. Os deputados que integram a Comissão e os demais vão receber detalhes sobre os pontos da propositura por técnicos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).
O cronograma de tramitação da LOA na Alego começou na segunda quinzena de outubro, logo após a definição do relator, feita pelo presidente da Comissão de Finanças Francisco Jr (PSD). O prazo para recebimento das emendas parlamentares teve início no dia 18 de outubro e vai até 22 deste mês e a publicação dessas emendas no dia 28; a entrega do relatório está marcada para o dia 5 de dezembro, quando deve ser votada a matéria na Comissão; e a primeira fase de discussão e votação em Plenário tem previsão para o dia 6 de dezembro.
“A LOA é o último projeto a ser apreciado pelo Plenário, quando ela for votada então inicia-se o recesso parlamentar”, explicou Francisco Jr, presidente da Comissão de Finanças.
Teor da LOA 2018
O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.
