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Projeto de Francisco Jr visa normatizar os produtos a serem distribuídos para crianças em Goiás

O deputado estadual Francisco Jr (PSD) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa que obriga a criação de uma comissão responsável por fiscalizar, e avaliar, a conformidade de produtos adquiridos com recursos públicos, se estes tiverem a finalidade de doação às crianças do estado de Goiás.

O deputado destaca que uma comissão como essa irá impedir o estado de passar por transtornos como os que foram causados com a aquisição de bonecas e bonecos para distribuição em todo o estado de Goiás no período do natal.

Francisco Jr ressalta que a infância é um dos momentos mais importantes da vida, e precisa de atenção. “É importante entendermos que a infância é um período fundamental para o desenvolvimento de um indivíduo, sua formação intelectual e pessoal é baseada em sua maioria nos exemplos, e no que aprendem e vivenciam em determinadas situações. Acelerar e pressionar direta ou indiretamente o processo de desenvolvimento de uma criança pode suscitar adultos com dificuldades, inseguranças, frustrações e conflitos”, afirmou o parlamentar.

O projeto frisa que a comissão será constituída por membros indicados pelo gestor público, respeitando-se a paridade entre membros representantes da administração pública e sociedade civil. Serão fiscalizado a conformidade com as normas do INMETRO, observando à faixa etária e desenvolvimento cognitivo recomendados para cada produto. Se as compras forem realizadas sem a devida análise o gestor público deverá ser multado.

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