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Projeto de lei prevê a divulgação de vagas na rede estadual de ensino em Goiás

Os deputados estaduais estão analisando um projeto de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que obriga a divulgação das vagas abertas em todas as escolas estaduais em Goiás.

Segundo o projeto deverá ser divulgada uma listagem com a quantidade de vagas disponíveis em cada Escola Estadualatravés do site da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás – SEDUCE.

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Francisco Jr explica que a lei é uma importante ferramenta para o acesso a educação, “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Por isso, a transparência faz-se fundamental para assegurar o direito a educação”, pondera o parlamentar.

O governo estadual deverá publicar a lista 30 dias antes de iniciarem as matrículas, e esta deverá ser afixada em todas as escolas estaduais com a quantidade de vagas disponíveis em cada turno e série, em local visível e de fácil acesso.

Essa divulgação se faz necessária para facilitar a vida dos pais que cuidam da educação dos filhos, “Apesar da inclusão de milhares de crianças e jovens brasileiros na Educação Básica nas últimas décadas, é comum ver no início do ano letivo notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino, em diversos locais do Estado”, enfatiza Francisco Jr.

Este projeto de lei, como outros do deputado Francisco Jr, tem a intenção de tornar as ações do governo mais transparentes, segundo o deputado é necessário que os governos mantenham um diálogo mais direto com a sociedade, “Esse projeto tem a intenção de melhorar esse relacionamento, essa transparência, essa comunicação com a sociedade para que as famílias possam se organizar melhor, de forma especial na questão da educação de seus filhos.”, afirmou Francisco Jr.

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