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Projeto de Francisco Jr defende maior transparência em programas de fidelidade

Programas de fidelização de clientes que fornecem resgate de prêmios mediante acumulo de pontos tem se tornado uma alternativa interessante para grandes empresas que buscam chamar a atenção do consumidor.

Atento às tendências de consumo e tópicos de interesse da população, o deputado estadual Francisco Jr (PSD) é autor de projeto de lei que busca conferir ao consumidor um maior acesso a informação acerca de programas de fidelidade.

Ao defender o projeto de lei, apresentado nesta quinta-feira, 15, dia do consumidor, o deputado destacada o objetivo principal da propositura,Várias empresas tentam fidelizar os seus clientes e criam programas de pontuação que oferecem vantagens, serviços, descontos, contudo, nem sempre essa informação fica clara, então o projeto regulamenta no tempo e nas condições de resgate dos pontos para que o direito do consumidor seja garantido. Para que assim o consumidor tenha condição de ter uma boa relação com quem ele é cliente, e possa de fato aproveitar esses benefícios e vantagens ao se fidelizar a esse fornecedor.“, explica Francisco Jr.

De acordo com Roberto Medeiros, presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), o setor tem a tendência de crescimento acentuado, tanto por ser um mercado novo no Brasil, quanto pelo momento de crise, já que com o acúmulo de pontos o consumidor pode conseguir passagens de avião, produtos de supermercado e até combustível.

Conforme pesquisa divulgada pela ABEMF, no terceiro trimestre de 2017 foram realizados 7 milhões de novos cadastros em programas de fidelidade, totalizando 107,9 milhões de cadastros em todo o país.

O principal desejo de consumo de clientes cadastrados em programas de fidelidade são passagens aéreas, que representam cerca de 75,8% dos pontos resgatados, os demais 24,2% são usados para aquisição de produtos e outros serviços.

Com o grande crescimento do setor e a adesão cada vez maior de clientes, as reclamações sobre os serviços oferecidos por esses programas de fidelidade também aumentaram. Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJ), em 2017 foram realizadas 6.621 reclamações contra programas de fidelidade, um aumento de 93,14% em relação a 2016, quando as reclamações atingiram o quantitativo de 3.428.

Segundo o deputado Francisco Jr, o projeto de lei funciona como um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor, “A principal legislação sobre os direitos do consumidor é o Código de Defesa do Consumidor, ele é o que organiza. Mas nós podemos regulamentar detalhando mais o código, então o que o projeto de lei faz é um detalhamento a fim de fornecer mais segurança e clareza para o consumidor”.

O projeto, em análise na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), busca definir critérios aos fornecedores que fazem uso de programas de fidelização. Um dos tópicos abordados pela propositura é definir como responsabilidade dos fornecedores disponibilizar ao cliente o número de sua pontuação acumulada, o prazo de validade dos pontos e os benefícios aos quais o consumidor tem direito. Outro item do projeto de lei é o estabelecimento de um prazo mínimo de 24 meses para a expiração de pontos e, quando próximo desse prazo, o consumidor precisará ser avisado sobre a data de expiração com 60 dias de antecedência.

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