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Dia Mundial da Saúde – Conheça as leis de Francisco Jr que auxiliam os goianos

“Saúde para todas e todos. Em todos os lugares” é o tema do Dia Mundial da Saúde de 2018. Celebrada no dia 07 de abril, a data, criada em 1948 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem por objetivo conscientizar a população sobre os cuidados necessários e os aspectos envolvidos na manutenção de uma boa saúde mental e corporal.

Com o tema de 2018 a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que são as organizações responsáveis pelas campanhas do dia mundial da saúde, buscam garantir que todas as pessoas e comunidades tenham acesso a serviços de saúde sem qualquer tipo de discriminação ou dificuldades financeiras.

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O deputado estadual Francisco Jr (PSD) é conhecido pelas suas atividades na promoção de uma maior qualidade de vida para os moradores de Goiás e, por essa razão, aproveitamos esse Dia Mundial da Saúde para destacar dois importantes trabalhos do deputado nesse campo.

A lei de nº 19.792/2017, que garante a divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde, teve origem em projeto apresentado por Francisco Jr ainda em fevereiro de 2017.

Segundo a lei, publicada no diário oficial em julho de 2017, a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás fica responsável pela divulgação da lista de espera de pacientes que esperam por intervenções cirúrgicas e exames eletivos, aqueles que podem ser postergados por até 01 ano sem causar grandes problemas ao paciente, na rede estadual de saúde.

Essa listagem deve ser postada no site oficial da secretaria e ser dividida em categorias específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, além disso, a fim de garantir a privacidade do paciente, o mesmo deverá ser identificado apenas pelo seu número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).   

Ao explicar a importância da lei, o deputado destacou a insatisfação dos pacientes que precisam utilizar o sistema público de saúde, “As dificuldade em obter informações precisas, o desrespeito à ordem cronológica das listas, e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes, na maioria das vezes, acabam gerando insatisfação entre os usuários do sistema e a gestão.”, explica Francisco Jr.

Outro trabalho do deputado nessa área é o projeto de lei de nº 2016001812, apresentado em junho de 2016. No projeto, Francisco Jr argumenta pela determinação de um tempo máximo de espera para atendimento em unidades de saúde públicas e privadas de urgência e emergência no âmbito do Estado de Goiás.

De acordo com o texto do projeto, o atendimento de emergência é caracterizado pela ameaça iminente à vida do paciente, sendo necessária a intervenção médica imediata, já o atendimento de urgência é aquele no qual a assistência médica rápida se torna essencial para o não agravamento da situação clínica do paciente. Sendo assim, os pacientes em risco de morte deverão ser submetidos a intervenção médica imediata, enquanto os demais atendimentos não poderão exceder o tempo máximo 30 (trinta) minutos.

Ficará a cargo das unidades de saúde a implantação de um Sistema de Classificação de Risco, que deverá ser exposto em local público e acessível. O texto do projeto também define que o atendimento ao paciente deverá ser realizado obrigatoriamente por um médico, excluindo assim a possibilidade do paciente ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por qualquer profissional que não um médico.  

Dentre os argumentos de Francisco Jr pela aprovação do projeto está a melhora do atendimento, “O projeto de lei busca diminuir o risco de mortes evitáveis, priorizar o atendimento de acordo com critérios clínicos e não por ordem de chegada, reduzir o tempo de espera e aumentar a eficácia do atendimento e satisfação do usuário.”, expõe o deputado.

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