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É aprovado, em primeira votação, projeto que busca a transparência das UTI’s em Goiás

Foi aprovado, em primeira votação, durante sessão ordinária dessa quarta-feira, 02/05, projeto de lei do deputado estadual Francisco Jr (PSD) que busca alterar a Lei nº 19.792, de julho de 2017, também de autoria de Francisco Jr.

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A lei publicada em julho de 2017 torna obrigatória a divulgação na internet da lista dos pacientes que aguardam exames e cirurgias eletivas na rede estadual de saúde do Estado de Goiás. Além da atualização frequente da lista divulgada, a lei também garante, entre outros pontos, que a lista contenha a data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva, a posição que o paciente ocupa na fila de espera, a especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva e  estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.

O projeto de lei aprovado, em primeira votação, na tarde de hoje busca acrescentar redação a lei aprovada, tornando o seu texto mais abrangente, sem perder a sua especificidade. Dentre as alterações se destaca a adição do art. 8º que garante a divulgação do número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados, vagos, em manutenção ou desativados, pertencentes a Unidades de Saúde credenciadas no Sistema único de Saúde do Estado de Goiás (SUS).

Para que se torne lei o projeto ainda precisa ser votado e aprovado mais uma vez em plenário e então ser enviado para a sanção do governador José Eliton.

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