A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado estadual Francisco Jr, realizou na tarde dessa terça-feira audiência pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A audiência contou com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan), secretaria responsável pela elaboração da proposta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem por objetivo definir as prioridades do governo estadual para o próximo ano, no caso 2019. A LDO dispõe sobre de quantodeve ser o superávit primário do governo para aquele ano, ajustes nas cobranças de tributos, além de definir a política de investimento dos órgãos que compõem a estrutura do Estado, basicamente, a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Durante a apresentação da proposta o secretário Joaquim Mesquita, da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, destacou que a LDO não conta com inovações, constando apenas das prioridades e metas da Administração Pública, traçando diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado.
A proposta foi enviada a Assembleia Legislativa no dia 27 de abril, pelo governador José Eliton, e passou 14 dias na Procuradoria da Casa, para apreciação e organização técnica por parte dos procuradores da ALEGO.
De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, os 41 deputados componentes da Assembleia poderão apresentar emendas aos projeto da Governadoria até o dia 13 de junho, a publicação dessas emendas acontecerá entre os dias 14 e 19 de junho. Portanto, entre os dias 18 e 19 de junho, o deputado Talles Barreto, relator do projeto da LDO, fará a avaliação das emendas e decidirá se acata ou não as solicitações.
Francisco Jr aproveitou a audiência para destacar o tempo que o relator do projeto terá para analisar as emendas, “O relator vai ter um tempo bem generoso para receber emendas, para ele se inteirar sobre o teor delas e acatá-las ou não.”, explicou o deputado.
Por fim, no dia 20 de junho o deputado Talles Barreto irá encaminhar o seu relatório para votação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, depois, o projeto segue para votação dupla no Plenário Getulino Artiaga.
