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Francisco Jr aumenta transparência na fila de espera nas UTIs em Goiás

Em sessão ordinária deputados estaduais aprovaram, em segunda fase de votação, projeto do deputado Francisco Jr que visa alterar e acrescentar redação a Lei nº 19.792, de 24 de julho de 2017, que aborda a transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde.

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Ao criar o projeto o deputado Francisco Jr teve como objetivo trazer uma transparência maior para a fila de pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos a serem prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com efetividade nas três esferas do governo, o projeto busca um vínculo maior entre as informações fornecidas, facilitando o acesso do cidadão a esses dados e dando a oportunidade desses cidadãos verificarem a atuação do SUS.

Com as alterações propostas, a lei passaria a citar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas de governo. Esses gestores teriam a obrigação de divulgar listagem atualizada em seus sites oficiais contendo: solicitações pendentes, solicitações reguladas/autorizadas e solicitações agendadas dos pacientes que aguardam consultas, que deverão ser separadas por especialidades, exames, de média e alta complexidade, e procedimentos cirúrgicos eletivos.

A divulgação dessas informações deverá respeitar algumas exigências, como a de resguardar o direito à privacidade do paciente, que será identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), pelas suas iniciais e pelas iniciais da mãe. Esses dados também contarão com informações, quando possível, acerca da identificação da prioridade dos casos e identificação do prestador autorizado a realizar o procedimento necessário. O projeto define também que a listagem deverá ser atualizada sempre que surgir alguma alteração, além de tornar necessária a identificação do responsável por cada inclusão.

Outro campo que a nova redação abrange é a divulgação do mapa de leitos de internação no estado de Goiás. O projeto determina que os gestores do SUS divulguem em seus sites oficiais as solicitações de internação de urgência e emergência pendentes, as solicitações autorizadas/reguladas, além de informar os leitos considerados ocupados, em reserva técnica, fechados para manutenção, desativados e os disponíveis.

Os dados oferecidos pela lista de pedidos de internação de urgência e emergência pendentes deverão contar com as seguintes informações: município solicitante, iniciais do nome do paciente, número do CNS, iniciais do nome da mãe, a data da solicitação, o Código Internacional de Doenças, procedimento solicitado, tipo de leito e a identificação de prioridade. Esses dados deverão ser atualizados sempre que houver alguma evolução no processo de solicitação.

Unidades prestadoras de serviço de internação hospitalar credenciadas e habilitadas também deverão ser divulgadas. Será de função dos gestores do SUS divulgar e manter atualizadas listas com essas unidades, identificando a unidade, o número do Cadastro Nacional dos estabelecimentos de Saúde (CNES), os serviços habilitados pelo gestor municipal e o quantitativo de serviços e leitos contratualidades.

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