Na manhã dessa quarta-feira, 20, o deputado estadual Francisco Jr (PSD), participou de audiência pública para discussão de projeto de lei que defende o pagamento, em ordem cronológica, de obras executadas pelo estado. O projeto de lei debatido é de autoria do deputado Simeyzon Silveira, também filiado ao PSD, apresentado em outubro do ano passado.
Além da garantir o pagamento em ordem cronológica, o projeto também busca trazer uma maior transparência no pagamento de obras realizadas pelo estado, beneficiando os prestadores do serviço, o governo e a população, que vai ter a oportunidade de ter acesso aos dados referentes a esses pagamentos. O projeto também define que a quebra dessa ordem só poderá ser infringida em casos de estado de emergência, calamidade pública, decisão judicial e relevante interesse público.
Apesar de já existir legislação federal que garante o pagamento em ordem cronológica, Francisco Jr destaca a importância de um projeto em nível estadual, “O que o deputado Simeyzon pretende com essa lei é fazer uma regulamentação em nível estadual para que nós consigamos dar eficácia à vontade do legislador, que é ter uma cronologia clara e transparente, e que o fornecedor, a sociedade e o próprio Governo tenham uma organização com maior resultado e maior economia.”, salienta o deputado.
A audiência contou com a participação de vários representantes de entidades estaduais interessadas na redação e aprovação do projeto. Formaram a mesa de trabalhos, além dos deputados, Eduardo Bilemjian Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), Sílvio Vieira da Luz, superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Iris Bento Tavares Almeida, chefe do núcleo jurídico da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Francisco Almeida, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), e Oswaldo Ferreira Júnior, presidente da Associação Goiana das Empresas de Engenharia (AGE).
O projeto, que se encontra atualmente sob relatoria de Francisco Jr na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deve entrar na pauta de votação da Comissão na primeira semana de agosto. Depois, segue para votação dupla em plenário e, caso aprovado nas duas, será enviado para a sanção do governador do estado, José Eliton.
