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Criação de comissões para análise de itens a serem doados para crianças é aprovada na ALEGO

“É primordial deixar as crianças viverem a infância na sua totalidade, cada coisa em seu tempo, respeitando cada fase, cada ritmo, cada desenvolvimento, cada evolução”, é o que defendo o deputado estadual Francisco Jr (PSD). Em prol dessa compreensão, o deputado formulou projeto de lei que defende a fundação de comissões para análise de produtos, adquiridos com recursos governamentais, a serem doados para crianças.

A propositura estabelece a obrigatoriedade de criação, por parte do estado de Goiás e dos seus municípios, de comissões responsáveis por fiscalizar materiais didáticos, livros, mochilas e brinquedos, adquiridos com recursos públicos e que serão doados a crianças. O objetivo da fiscalização seria avaliar a conformidade desses produtos à idade das crianças que vão recebê-los. 

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De acordo com Francisco Jr a fundação dessas comissões é um passo importante para garantir um desenvolvimento que respeite as etapas pelas quais uma criança precisa passar, “Acelerar e pressionar direta ou indiretamente o processo de desenvolvimento de uma criança pode suscitar adultos com dificuldades, inseguranças, frustrações e conflitos”, justifica o deputado.

Segundo o projeto de lei a comissão deverá ser formada, de maneira proporcional, por representantes da administração pública e da sociedade civil. Os gestores públicos serão pela indicação desses representantes. Os componentes da comissão serão voluntários e cada comissão terá mandato de dois anos, que poderá ser renovado uma vez.

Os gestores públicos que autorizarem a doação de produtos não analisados pela comissão e que estejam em discordância com as normas estabelecidos pelo projeto de lei estarão sujeitos a multas.   

A propositura foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa e, caso também seja aprovada em segunda votação, será enviada para a sanção por parte do governador do estado.

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