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Em Artigo, Francisco Jr detalha a isenção do IPI para pessoas com deficiência física, visual e auditiva

O Jornal Diário da Manhã publicou no último sábado, 6, um artigo em que o Deputado Federal Francisco Jr (PSD) destaca o projeto que apresentou na Câmara dos Deputados, com o foco na isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual e auditiva.

De acordo com o Parlamentar, “o projeto de lei trás um importante passo rumo ao resgate da dignidade e da justiça social a essa merecida parcela da população”. Leia o artigo na Íntegra:

Isenção do IPI para pessoas com deficiência física, visual e auditiva

Por Francisco Júnior

Desde a revolução tecnológica dos anos 90 o mundo nunca mais foi o mesmo. As pessoas respiram tecnologia e grande parte das operações e interação humana, atualmente provê dos meios de comunicação. Com o advento dos dispositivos móveis como os smarphones, tablets e afins, a informação começou a fluir com mais facilidade e rapidez. Basta um clique para se ter acesso a um novo mundo de ideias, imagens, cores e sons.

A evolução digital reduziu distâncias, aproximou pessoas e mudou hábitos cotidianos. Das gigantes máquinas de outrora, hoje dispomos de pequenos aparelhos móveis com grande potencial de gerir informação.

A inclusão digital tornou-se uma realidade mundial. No entanto, milhões de pessoas com deficiência física, visual e auditiva ainda estão à margem dessa modernidade porque os recursos que disporiam para adquirir um determinado dispositivo acabam sendo destinados a exames médicos e uma infinidade de medicamentos quase sempre muito onerosos. Nesse contexto e sem condições de se inserirem nesse vasto mundo digital, a compra de tais equipamentos − que certamente os auxiliariam na sua autonomia, no desenvolvimento de suas habilidades, no fortalecimento de sua identidade e no conhecimento contextualizado do mundo − se tornam um sonho muito distante de ser realizado.

É importante esclarecer que a própria Constituição Federal assegura em seu artigo 5º, item XIV, que é assegurado a todos o acesso à informação, algo fundamental para a redução das desigualdades sociais. Mas como inserir esse enorme grupo de pessoas na era digital se os poucos recursos que dispõem servem apenas para custear despesas com médicos e remédios?

Uma tentativa anterior de desonerar esses bens da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, no âmbito do Programa de Inclusão Digital já havia sido realizada, mas não obteve êxito. Por isso, na tentativa de reverter esses entraves, resolvi elaborar o Projeto de Lei nº 1512, de 2019, para isentar do imposto sobre produtos industrializados – IPI os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por deficiente físico, visual ou auditivo.

Assim que o nosso projeto de lei for aprovado, a Secretaria da Receita Federal do Brasil terá que conceder a referida isenção tão logo o adquirente preenche os requisitos necessários. Estamos propondo uma redução na alíquota de 15% para que tenha um impacto significativo no preço final dos equipamentos.

O efeito da nossa medida será abrangente e muito benéfico, pois, se a indústria vender para o consumidor final, como o IPI integraria a base de cálculo do ICMS, com a isenção que estamos propondo o valor do ICMS também diminuiria, fazendo com que a redução do preço dos aparelhos seja ainda maior.

Permitir que os deficientes físicos, visuais ou auditivos sejam beneficiados com a isenção do IPI será um importante passo rumo ao resgate da dignidade e da justiça social a essa merecida parcela da população.

Esse é mais um compromisso de campanha que estamos cumprindo.

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