A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA DO CONGRESSO NACIONAL vem manifestar seu posicionamento sobre o julgamento concluído no último dia 13, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu haver omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.
O que ocorreu é muito grave! A Lei do Racismo não pode ser ampliada para ser aplicada, em razão da taxatividade dos delitos expressamente nela previstos.
Os membros da FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA manifestam sua aversão a qualquer tipo de agressão ou discriminação quanto à opção sexual, mas reitera que todos são iguais perante a lei, e que ordenamento jurídico já prevê punições para qualquer pessoa que cometa, agressões, discriminações ou crimes, não sendo necessário separar um grupo como mais protegidos em detrimento de outros.
O congresso representa a sociedade brasileira, e apenas através do processo democrático de escrutínio (eleições e voto) é permitida a mudança desta configuração.
A Doutrina Católica e todo ordenamento jurídico brasileiro, defendem a vida de forma incondicional, desde a sua concepção até a morte natural, e vai contra qualquer ato de violência.
A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA entende e reafirma que a questão citada exige também ouvir diferentes perspectivas, atendendo ao anseio da sociedade através da legislatura. Somente assim contribuiremos para usufruirmos de harmonia social em nossa sociedade que precisa superar as polarizações.
Portanto não será através da manifestação de alguns, por mais capacitados e qualificados que individualmente sejam, que a vontade da coletividade brasileira será representada.
FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA DO CONGRESSO NACIONAL
Lamento profundamente em pesar pelo assassinato brutal do pastor Anderson Carmo, esposo da minha colega de partido, deputada @flordelismk , ocorrido nesta madrugada. Anderson era pai de 56 filhos, a maioria adotivos. É inaceitável como a violência vem tomando conta do Estado do Rio de Janeiro, que todos os esforços sejam direcionados para encontrar os culpados.
O Prefeito de Ouro Verde de Goiás, Jaime Ricardo, esteve aqui em Brasília, acompanhado da Secretária de Saúde, Ana Paula Garcia, em busca de recursos para o município, que em breve teremos grandes novidades para a cidade. #Atuação #FranciscoJr #DeputadoFederal #OuroVerde
