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Frente Parlamentar Católica divulga nota sobre a criminalização da homofobia pelo STF

A Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana do Congresso Nacional, divulgou nota em que se declara contra o julgamento concluído no último dia 13, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu haver omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.

Os membros da Frente manifestaram sua aversão a qualquer tipo de agressão ou discriminação quanto à opção sexual, mas reitera que todos são iguais perante a lei, e que ordenamento jurídico já prevê punições para qualquer pessoa que cometa, agressões, discriminações ou crimes, não sendo necessário separar um grupo como mais protegidos em detrimento de outros.

Leia a nota na íntegra:


NOTA

A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA DO CONGRESSO NACIONAL vem manifestar seu posicionamento sobre o julgamento concluído no último dia 13, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu haver omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.

O que ocorreu é muito grave! A Lei do Racismo não pode ser ampliada para ser aplicada, em razão da taxatividade dos delitos expressamente nela previstos.

Os membros da FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA manifestam sua aversão a qualquer tipo de agressão ou discriminação quanto à opção sexual, mas reitera que todos são iguais perante a lei, e que ordenamento jurídico já prevê punições para qualquer pessoa que cometa, agressões, discriminações ou crimes, não sendo necessário separar um grupo como mais protegidos em detrimento de outros.

O congresso representa a sociedade brasileira, e apenas através do processo democrático de escrutínio (eleições e voto) é permitida a mudança desta configuração.

A Doutrina Católica e todo ordenamento jurídico brasileiro, defendem a vida de forma incondicional, desde a sua concepção até a morte natural, e vai contra qualquer ato de violência.

A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA entende e reafirma que a questão citada exige também ouvir diferentes perspectivas, atendendo ao anseio da sociedade através da legislatura. Somente assim contribuiremos para usufruirmos de harmonia social em nossa sociedade que precisa superar as polarizações.

Portanto não será através da manifestação de alguns, por mais capacitados e qualificados que individualmente sejam, que a vontade da coletividade brasileira será representada.

FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA DO CONGRESSO NACIONAL


O requerimento para a instalação da Frente Parlamentar foi protocolado em 14 de maio de 2019, que tem por objetivo defender os princípios éticos, morais, doutrinários defendidos pela Igreja Católica Apostólica Romana.

Os membros que assinam a Frente Parlamentar Católica são: Deputado Francisco Jr (PSD-GO) – Presidente; Deputado Eros Biondini (PROS/MG) – Primeiro-Vice-Presidente; Deputado Joaquim Passarinho (PSD/BA) – Terceiro-Vice-Presidente; Deputado Diego Garcia (PODE/PR) – Segundo-Vice-Presidente; Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) – Primeiro-Secretário; Deputado Miguel Lombardi (PR/SP) – Segundo-Secretário.

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