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Desapropriação por utilidade pública reúne especialistas em audiência proposta por Francisco Jr

Nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6905/17, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Essas alterações envolvem a definição do instituto “reparcelamento do solo” e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública.

A audiência foi presidida pelo Deputado Federal Francisco Jr (PSD/GO) relator do projeto.

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“A intenção que eu vejo no Legislador e no Projeto é de viabilizar a desapropriação em casos em que o Estado não tem recursos. É encontrar uma condição a mais para viabilizar esses entraves. A decisão de desapropriar não está no projeto, ele não leva a decisão de desapropriar, a decisão é da gestão. O gestor tem uma área que ele precisa replanejar, e ele tem dificuldades de fazer isso, ele tem a vontade política, o interesse público, mas ele não tem o recurso, então busca-se uma alternativa, algum outro interesse futuro, trazendo os proprietários para dentro do projeto conciliando o interesse público com o particular”, enfatizou o relator do projeto, Francisco Jr.

Os palestrantes detalharam suas percepções sobre as desapropriações, foram eles:

  • WILDER MORAIS – Ex-Senador;
  • ADRIANA MELO ALVES – Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano;
  • FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA – Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Advocacia Geral da União;
  • ROSANE DE ALMEIDA TIERNO – Diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico;
  • DANIEL LAGO RODRIGUES – Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil;
  • VICTOR CARVALHO PINTO – Consultor do Senado Federal;
  • ALESSANDRA VIEIRA – Diretora do Departamento de Urbanização Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Assista a audiência na íntegra abaixo:

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