Nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6905/17, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Essas alterações envolvem a definição do instituto “reparcelamento do solo” e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública.
A audiência foi presidida pelo Deputado Federal Francisco Jr (PSD/GO) relator do projeto.
“A intenção que eu vejo no Legislador e no Projeto é de viabilizar a desapropriação em casos em que o Estado não tem recursos. É encontrar uma condição a mais para viabilizar esses entraves. A decisão de desapropriar não está no projeto, ele não leva a decisão de desapropriar, a decisão é da gestão. O gestor tem uma área que ele precisa replanejar, e ele tem dificuldades de fazer isso, ele tem a vontade política, o interesse público, mas ele não tem o recurso, então busca-se uma alternativa, algum outro interesse futuro, trazendo os proprietários para dentro do projeto conciliando o interesse público com o particular”, enfatizou o relator do projeto, Francisco Jr.
Os palestrantes detalharam suas percepções sobre as desapropriações, foram eles:
- WILDER MORAIS – Ex-Senador;
- ADRIANA MELO ALVES – Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano;
- FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA – Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Advocacia Geral da União;
- ROSANE DE ALMEIDA TIERNO – Diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico;
- DANIEL LAGO RODRIGUES – Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil;
- VICTOR CARVALHO PINTO – Consultor do Senado Federal;
- ALESSANDRA VIEIRA – Diretora do Departamento de Urbanização Ministério do Desenvolvimento Regional.
Assista a audiência na íntegra abaixo:
Francisco Jr 