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ABORTO – Frente Parlamentar Católica se manifesta contra a ADI 5581 que será julgada no STF

Enquanto todos os holofotes estão voltados para a pandemia do Coronavírus e a Covid 19, o Supremo Tribunal Federal – STF – agendou para o dia 24 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581, que trata sobre a liberação do aborto em caso de zika vírus.

A ADI 5581, proposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) dá possibilidade de que gestantes infectadas pelo zika vírus possam abortar logo após o diagnóstico na gravidez.

Em maio de 2019 o julgamento da ADI foi adiado, após movimentos pró-vida pressionaram o STF até que a matéria fosse excluída. Agora, o texto foi recolocado em pauta e será votado de forma virtual. A decisão do STF de voltar a pautar o tema acontece uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças vítimas do zika vírus.

Através do presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado federal Francisco Jr (PSD/GO), foi divulgada uma nota oficial nesta segunda-feira, 20, se manifestando contra a ADI 5581, “Independentemente do número de gravidezes de mulheres infectadas com o Zika vírus, trata-se de um pedido de aborto eugênico, motivado por condição hipotética, de deficiência, ou seja, do aborto de uma gravidez a partir da previsibilidade de doenças futuras. Essa condição não tem qualquer previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, e fere inclusive o Tratado Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e, logo, não se pode admitir tal pleito, em matérias que cabem ser elaboradas e discutidas pelo Poder Legislativo”, ressalta um trecho da nota.

Francisco Jr divulgou um vídeo em que se posiciona radicalmente em defesa da vida, veja:

No dia 16 de abril foi lançada uma petição pública aos ministros do Supremo para que o aborto seja retirado de pauta. Em menos de 24 horas, mais de 35 mil pessoas já assinaram a petição virtual pedindo respeito à dignidade da vida dos nascituros, que já consta com mais de 85 mil assinaturas. Veja como assinar AQUI.

Confira a nota oficial da Frente Parlamentar Católica abaixo:

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NOTA OFICIAL

A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA DO CONGRESSO NACIONAL vem, por meio desta nota, em consonância com o que já apresentou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e tantas outras entidades e instituições comprometidas com o bem comum, com a defesa dos direitos das pessoas mais necessitadas, e com a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, posicionar-se quanto à informação constante no site do STF – Supremo Tribunal Federal – de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581 foi pautada para julgamento virtual no dia 24/04/2020.

Inicialmente, chama a atenção o fato da presente ação ter sido posta em julgamento virtual nesse momento em que toda a sociedade é chamada ao distanciamento social, em que todos os olhos estão voltados para a crise da pandemia do novo coronavírus. Trata-se, aquela, de matéria de elevada relevância e impacto nas políticas de saúde pública.

Quanto ao mérito da ADI 5581, a FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA manifesta-se pela improcedência dessa ação, já que propõe, no meio de outros pedidos, o aborto das mães infectadas pelo Zika Vírus, sob o argumento de que a criança PODERIA vir a nascer com uma má-formação, como a microcefalia. Independentemente do número de gravidezes de mulheres infectadas com o Zika vírus, trata-se de um pedido de aborto eugênico, motivado por condição hipotética, de deficiência, ou seja, do aborto de uma gravidez a partir da previsibilidade de doenças futuras. Essa condição não tem qualquer previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, e fere inclusive o Tratado Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e, logo, não se pode admitir tal pleito, em matérias que cabem ser elaboradas e discutidas pelo Poder Legislativo.

Além disso, a FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA defende que a vida deve ser protegida desde a sua concepção, em consonância com a Constituição, o código civil, que protege o nascituro, e os tratados internacionais. Logo, a tutela da liberdade civil da gestante não pode suprir o direito inalienável à vida, previsto no art. 5º, “caput”, da Constituição Federal.

Por último, a aprovação pelas duas casas legislativas da lei 13985/2020 ratifica a proteção concedida às famílias que tiveram filhos com quaisquer síndromes congênitas do zika vírus entre 2015 e 2019.

Os valores do Cristianismo, também estão fundados nas liberdades fundamentais. O caminho que será seguido neste julgamento definirá as ações quanto a defesa da dignidade da pessoa humana e à proteção da vida.

Logo, a FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA entende que não há omissão legislativa que gere descumprimento de preceito fundamental, nos termos propostos pela ADI 5581. Manifesta-se, portanto, por sua retirada da pauta virtual do dia 24/04/2020 e, caso não o seja, manifesta-se pela IMPROCEDÊNCIA dessa ação.

Brasília, 20 de Abril de 2020.

FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA DO CONGRESSO NACIONAL

Deputado Francisco Jr (PSD/GO)
Presidente

Deputado Eros Biondini (PROS/MG)
Primeiro-Vice-Presidente

Deputado Diego Garcia (PODE/PR)
Segundo-Vice-Presidente

Deputado Joaquim Passarinho (PSD/BA)
Terceiro-Vice-Presidente

Deputado Hugo Leal (PSD/RJ)
Primeiro-Secretário

Deputado Miguel Lombardi (PR/SP)
Segundo-Secretário

Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC)
Membro

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