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SUS e segunda onda da Covid-19 são temas de audiência com o ministro Paulo Guedes

A revogação do decreto que liberava estudos para a inclusão das Unidades Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e a preparação do Brasil em relação a uma possível segunda onda de contaminação da Covid-19 foram temas de audiência pública da comissão mista destinada a fiscalizar as ações da União durante a pandemia da Covid-19 com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (29).

Com o surgimento dos novos casos que forçaram a retomada do isolamento social em países europeus como França e Alemanha, o relator da comissão, deputado federal Francisco Júnior (PSD), questionou o ministro sobre a área econômica da gestão nos próximos meses. “Nós vamos ter vacinas em 2021, mas do ponto de vista econômico, nosso País tem condições de manter as políticas sociais atuais, que estão sustentando as famílias atingidas pelos impactos da pandemia? Qual o nosso limite econômico para aguentar uma segunda onda?”, afirmou Francisco Júnior.

O ministro disse que o valor do auxílio emergencial impede a sua manutenção por um período mais longo e que a pandemia tornou a necessidade de reformas no Estado brasileiro ainda mais urgentes. “Por uma condicionante ética, sugeri auxílio de R$ 200 para dar fôlego nos próximos dois anos. Com o aumento desse valor, consegui fôlego fiscal até o fim deste ano. Dali para frente é um ponto de interrogação. Para o próximo ano, precisamos trabalhar as reformas, se não fizermos isso, teremos um enorme desafio no ano que vem”, disse Paulo Guedes.

Ao destacar que o acesso universal à saúde, que atualmente é garantido pelo Sistema Único de Saúde, tem beneficiado milhões de brasileiros que adoeceram com a Covid-19 e evitado uma quantidade maior de mortes pela doença, o relator perguntou sobre qual era o intuito da iniciativa daquele decreto. “As UBS são a porta de entrada do SUS. Gostaria de conhecer as argumentações econômicas do Governo que levaram à edição deste decreto”, afirmou Francisco Júnior.

O ministro negou qualquer intenção de privatizar o SUS e defendeu que durante a pandemia ficou evidente a importância de se ter um sistema descentralizado de saúde. “Foi de decisiva importância esse sistema durante a crise. Seria um contra-senso defender a privatização. Até pra mim foi um susto ver publicado pela manhã e revogado à noite. Esse decreto veio da área de Parceria Público e Privada da Casa Civil, que avaliou mais de 4 mil UBS com a construção sem finalizar a obra e outras 168 UPAs paralisadas. Tudo isso no meio de uma pandemia e precisando de acolher pacientes. Então, não tem nada com privatização, mas com parceria com a iniciativa privada para finalizar as obras. Seria uma insanidade falar em privatizar”, disse Paulo Guedes.

Transparência

Logo no início da audiência, deputados e senadores aprovaram o requerimento de autoria do deputado Francisco Júnior para a realização de uma audiência pública no início de dezembro, que deverá tratar sobre a transparência de dados relacionados ao coronavírus. “É preciso maior transparência e responsabilidade nas informações no Brasil. Não basta só informar. É preciso qualidade nos dados”, enfatizou o relator.

O evento deverá analisar o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também demonstrará ainda um aplicativo de transparência pública que está sendo criado a partir dos dados apurados pela comissão. A comissão mista encerrará os trabalhos em dezembro deste ano, quando acaba a vigência do decreto de calamidade pública no País.

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