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Auxílio e política social são temas de audiência pública na comissão que fiscaliza as ações contra a Covid-19

Na audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 24, pela Comissão Mista destinada a fiscalizar as ações da União durante a pandemia da Covid-19, o deputado federal Francisco Júnior (PSD), questionou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, sobre o fim do auxílio emergencial. “Em relação à extensão do auxílio, o espaço é muito reduzido, se não zero. Então qual é a alternativa? Mais famílias devem entrar no Bolsa Família, esta seria a aterrissagem em relação ao auxílio às famílias”, afirmou o representante do Ministério da Economia.

“Há necessidade de transformar o auxílio emergencial numa revisão da política social brasileira. Nós precisamos buscar um novo programa e transformar numa grande ação de reestruturação da questão social. (O fim do auxílio) Vai ter um impacto muito significativo nos municípios porque nos menores o grande empregador costuma ser a prefeitura, há muita dificuldade de se gerar empregos. E o que manteve o comércio local foi o auxílio emergencial”, destacou o deputado federal Francisco Júnior.

Sobre essa questão, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, também presente à audiência, afirmou que “nenhum brasileiro ficará à mercê das mazelas de qualquer crise” em virtude da pandemia e que o governo manterá o compromisso de cumprimento das regras fiscais. “Precisamos reestruturar essa situação, sob risco de nós sofrermos os efeitos econômicos da pandemia em 2022. O Congresso vai ter uma importância muito grande para destravar o País, e uma dessas questões pode ser a revisão do pacto federativo, destravando as obrigações constitucionais”, disse Francisco Júnior.

O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, destacou na audiência pública que estabilizar a relação dívida/PIB deve ser uma prioridade e que a situação fiscal brasileira tira a possibilidade do Brasil adotar políticas anticíclicas neste momento. Salto afirou que o governo e o Parlamento precisam aprofundar as discussões também em relação ao aumento das receitas, “sem abandonar o compromisso fundamental do lado do gasto”.

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