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Comissão entrega relatório final ao presidente Jair Bolsonaro

A Comissão Mista que fiscalizou as ações da União na pandemia da Covid-19 durante o último ano entregou nesta terça-feira, dia 12, o seu relatório final ao presidente da República Jair Bolsonaro. O ato foi realizado no Palácio do Planalto pelo presidente e pelo relator da comissão, respectivamente o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e o deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO). “Reforçamos ao presidente principalmente a necessidade de que o governo federal coordene o trabalho com os Estados e municípios, assumindo o protagonismo da vacinação da população brasileira”, destacou Francisco Júnior.

“O presidente foi bom ouvinte, comentou as dificuldades que você tem quando não se tem definição muito clara do que é espaço dos Estados e municípios, e do governo federal. E disse ainda que, se ele avança muito, ele acaba invadindo a área de outras esferas”, disse o deputado. O documento aponta os principais acertos e as deficiências nas medidas tomadas pelo governo federal, recomendando diversas ações para os próximos meses.

O trabalho foi realizado com a divisão em seis áreas, com as sub-relatorias de Saúde; de Economia; de Educação; de Cidadania; do Sistema Financeiro e Crédito; e de Fiscalização e Controle. Entre as recomendações no documento final estão o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Vacinação e a ampliação dos investimentos públicos no pós-pandemia.

A Comissão Mista de fiscalização das ações de combate à covid-19 iniciou os seus trabalhos em abril de 2020, encerrando as atividades no mês de dezembro, após realizar 40 audiências públicas, em que foram ouvidos mais de 109 convidados, entre ministros, governadores e representantes de entidades sociais. As recomendações incluem ainda 26 alterações em leis, indicando inclusive propostas atualmente em trâmite no Congresso Nacional.

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