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Redução de IPI para entidades de assistência social entra em discussão na Câmara

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados proposto pelo deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO) iniciou a discussão no Congresso Nacional sobre a redução, para a menor taxa instituída pelo governo federal, de 5%, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestres nacionais adquiridos por entidades de assistência social. “Esses veículos são importantes para transportar pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes estão até mesmo doentes, e auxiliam nas ações sociais. Inclusive na busca por suas famílias para levá-los às suas residências, onde estarão mais protegidos”, afirma o deputado.

“Com todos ainda sofrendo muito com a Covid-19, o governo federal deve aliviar o peso que existe principalmente sobre as entidades, ainda mais aquelas que prestam serviços de assistência social. Por isto, a proposta beneficia e incentiva a aquisição de veículos que tenham essa finalidade socioassistencial, de transporte de doentes, pacientes, entre outros casos”, reforça Francisco Júnior sobre a a importância do Projeto de Lei 339/2021.

A proposta estabelece que os veículos sejam devidamente registrados em um dos programas que estejam inseridos na Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, garantindo assim o controle pela União. “A redução no imposto incentiva o investimento no equipamento, mas o grande beneficiário é o cidadão, é a população mais carente que irá utilizar o serviço. Teremos assim não apenas um maior apoio às entidades, mas também um melhor acesso aos serviços assistenciais”, afirma Francisco Júnior.

Na justificativa, o parlamentar destaca que os veículos são importantes no transporte para consultas médicas, para emergências de toda ordem – especialmente os casos de COVID-19 -, em casos em que há violência doméstica ou outras situações de vulnerabilidade. “Ademais, a iniciativa garante o transporte das equipes multidisciplinares que acompanham a solução desses casos imprevisíveis que acontecem no dia adia da comunidade”, informa o texto da matéria.

Francisco Júnior diz ainda que, no caso das entidades, a medida também é uma forma de o governo federal reconhecer o papel das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e o alcance das suas atividades. “Além da atenção básica feita pelos municípios, muitas instituições e entidades possuem uma grande ação de proteção das famílias brasileiras. Esse trabalho tem sido fundamental para colaborar com o poder público no cuidado das pessoas e precisa ser valorizado”, reforça o deputado federal.

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