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Deputado reafirma voto contra a legalização dos jogos de azar no Brasil

Com a volta da discussão sobre a proposta que prevê a legalização dos jogos de azar no Brasil, o presidente da Frente Parlamentar Católica no Congresso Nacional, deputado federal Francisco Júnior (PSD), reafirmou sua posição contra o projeto de lei nesta quinta-feira, dia 16 de dezembro. “No apagar das luzes, no final do ano legislativo na Câmara dos Deputados, se iniciou uma movimentação para votar a legalização dos jogos de azar no Brasil. Desde 1992 a OMS considera o vício em jogos como uma doença. Uma doença que destrói famílias, que destrói vidas”, afirmou o deputado.

Francisco Júnior considera um retrocesso a retomada do projeto de lei 442/91, que legaliza cassinos e o jogo do bicho, e também abre a possibilidade de que Estados explorem jogos lotéricos. “É andar para trás. Precisamos estar muito atentos e estamos trabalhando para que esse projeto não se torne lei. Estudos mostram as gravíssimas consequências sociais, com prejuízos que demandam ainda mais gastos do poder público por conta do vício”, destacou o presidente da FPC.   

Atualmente, estabelecer ou explorar os jogos de azar no Brasil é crime, previsto no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, com pena de prisão – de três meses a um ano -, multa e apreensão dos bens no local. “Além disso, na grande maioria das vezes, os jogos de azar estão ligados a outros crimes ainda piores como a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, fazendo parte de uma cadeia criminosa que apenas faz mal à nossa sociedade”, afirma Francisco Júnior.

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