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Projeto determina a presença de psicólogo para ajudar familiares de crianças com Down

A legislação aponta que os hospitais e maternidades estaduais ficam obrigados a incluir em seu corpo clínico a presença de psicólogo para prestar assistência para mães e familiares sobre o nascimento do filho com síndrome de down.

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Lei de Francisco Jr que prevê compartilhamento de imagens de câmeras de segurança é aprovada em Goiás

A Lei considera de interesse da segurança pública todo e qualquer sistema de videomonitoramento existente em órgãos públicos estaduais, custeados direta ou indiretamente por recursos públicos