Leis Aprovadas

Veja as leis já sancionadas.

EM CONSTRUÇÃO…

. TÍTULO DETALHAMENTO
69 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MISSIONÁRIO DAS MÃES DA SANTA CRUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO.  Lei nº 19.883/2017.
68 ALTERA A LEI N° 18.240 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.” (assento disponibilizado ao acompanhante deverá ser ao lado da pessoa com deficiência).  Lei nº 19.858/2017.
67 INSTITUI SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESTÍMULO À PESQUISA SOBRE A HIDROCEFALIA. Lei nº 19.840/2017.
66 INSTITUI O CERTIFICADO ESTADUAL “AMIGOS DA EDUCAÇÃO”. Lei nº 19.788/2017
65 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS ELETIVAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE. Lei nº 19.782/2017
64 ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AOS § 1° DO ART. 6° DA LEI N° 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 19.797/2017
63 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTALINA- GO). Lei nº 19.831/2017.
62 VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO OU PREÇO DIFERENCIADO PARA COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Lei nº 19.590/2017.
61 DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS E SISTEMAS DE IMAGENS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Lei nº 19.891/2017.
60 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE GOIÁS – JOVENS EM AÇÃO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 19.608/2017.
59 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. Lei nº 19.531/2016.
58 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Lei nº 19.413/2016.
57 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, (ASSOCIAÇÃO SANTA GIANNA BERETTA MOLLA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 19.272/2016.
56 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (LEONID KRUPETS). Lei nº 19.343/2016.
55 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS. Lei nº 19.571/2016.
54 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃE CANGURU QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO ATENDIMENTO AO RECÉM-NASCIDO PRÉ-TERMO E/OU DE BAIXO PESO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 19.364/2016.
53 ALTERA A LEI N° 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. Lei nº 19.252/2016.
52 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN E INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Lei nº 19.366/2016.
51 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES. Lei nº 19.222/2016.
50 ALTERA A LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES CIVIS CONSTITUÍDAS NO ESTADO. Lei nº 19.408/2016.
49 OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS A FIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE DE MONTAGEM DE PRODUTOS, SEM QUALQUER ÔNUS AOS CONSUMIDORES. Lei nº 19.221/2016.
48 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DEPOIS DO ABRIGO” NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Lei nº 19.223/2016.
47 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 19.461/2016.
46 DISPÕES SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, SAÚDE E ATENÇÃO INTEGRAL HUMANIZADA AO RECÉM-NASCIDO PREMATURO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei nº 19.200/2016.
45 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei nº 19.197/2016.
44 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISAS E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANSFUSÃO INTERGEMELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 19.199/2016.
43 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE GOIÁS. Lei nº 19.406/2016.
42 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, SOCIEDADE BENEFICIENTE MARONITA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 18.904/2015.
41 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA; ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA DO ESTADO DE GOIÁS, COM SEDE EM ANÁPOLIS. Lei nº 18.906/2015.
40 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FRANCISCANO AMBIENTAL INTERNACIONAL (IFRAI), NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS. Lei nº 18.853/2015.
39 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DE BOIADEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. Lei nº 18.892/2015.
38 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TERMINOLOGIAS” “PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)”, “PORTADOR DE DEFICIÊNCIA” E OUTRAS POR VENTURA EXISTENTES PARA “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS”. Lei nº 19.146/2015.
37 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IDHEAS, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 19.041/2015.
36 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA SÓ O AMOR CONSTRÓI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS – GO. Lei nº 19.053/2015.
35 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABC FUTEBOL CLUBE – ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CEZARINA – GO. Lei nº 19.147/2015.
34 INSTITUI O DIA DA PROCLAMAÇÃO DA FAMÍLIA. Lei nº 19.048/2015.
33 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE E À INOVAÇÃO AGROPECUÁRIA. Lei nº 19.198/2015.
32 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RURAL DE SANTA ROSA – CORSAR, SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO – GO. Lei nº 19.140/2015.
31 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL MAGNO KAM – AECMK”. Lei nº 19.055/2015.
30 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO GOIANO À JAVIER MIGUEL MAGUL. Lei nº 18.833/2015.
29 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORIFICO GOIANO À JOSÉ ILIDIO BARBOSA FIDALGO. Lei nº 18.926/2015.
28 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS- OGEMA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 18.857/2015.
27 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO IMIGRANTE LIBANÊS. Lei nº 19.038/2015.
26 “CRIA A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DE GOIÁS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei nº 19.037/2015.
25 “INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO”. Lei nº 19.008/2015.
24 INSTITUI O DIA DA LIDERANÇA JOVEM. Lei nº 18.999/2015.
23 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POSSE – GO. Lei nº 18.809/2015.
22 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAPECEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. Lei nº 18.673/2014.
21 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO A PAULO PERGENTINO PINHEIRO MOTTA. Lei nº 18.410/2014.
20 INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO E CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O EVENTO ADORAI, EM GOIÂNIA. Lei nº 18.511/2014.
19 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSUNÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. Lei nº 18.375/2014.
18 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO RESGATE DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 18.579/2014.
17 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PELO RESPEITO AO NASCIMENTO. Lei nº 18.480/2014.
16 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. Lei nº 18.229/2013.
15 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA E ENTORNO, NO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA-GO. Lei nº 18.228/2013.
14 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. Lei nº 18.242/2013.
13 “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.629, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ASSEGURA DIREITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.” Lei nº 18.160/2013.
12 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA – AMAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO-GO. Lei nº 18.116/2013.
11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRÊ-CER CIDADÃO – ICC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. Lei nº 18.244/2013.
10 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE EM ANÁPOLIS – ABBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO. Lei nº 18.336/2013.
9 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO ESTADO DE GOIÁS – SINQUIFAR/GO. Lei nº 18.129/2013.
8 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA SENHOR JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS – GO. Lei nº 18.137/2013.
7 DENOMINA PROFESSORA LOUSINHA CARVALHO, O COLÉGIO ESTADUAL CRIMÉIA OESTE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 18.251/2013.
6 CONCEDE A PE. SERGIO RICARDO REZENDE, O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO. Lei nº 18.126/2013.
5 CONCEDE A HELTON DAMIN DA SILVA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO. Lei nº 17.523/2011
4 INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL. Lei nº 17.423/2011
3 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO. Lei nº 17.415/2011
2 ALTERA A LEI Nº 16.634 DE 22 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 17.378/2011
1 ALTERA A LEI Nº 14.975, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONE LAZER E ENTRETENIMENTO. Lei nº 17.396/2011