Projetos Tramitando

Veja os projetos em tramitação.

EM CONSTRUÇÃO…

TÍTULO DETALHAMENTO
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS  Tramitação
ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Tramitação
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Tramitação
ALTERA A LEI Nº 17.141, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   Tramitação
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO UNICERRADO), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Tramitação
INSTITUI NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR, ASSOCIADAS AO DIREITO À INFORMAÇÃO.  Tramitação
CRIA NÚCLEOS DE TREINAMENTO DE CÃO-GUIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
GARANTE O DIREITO A EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.  Tramitação
ALTERA A LEI Nº 926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1953. (Instituto Pestalozzi de Goiânia) Tramitação
ALTERA A LEI Nº 18.672, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Tramitação
CRIA PROGRAMA DE INTEGRIDADE A SER APLICADO NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Tramitação
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA (LIONS CLUBE GOIÂNIA-MARISTA). Tramitação
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECÍFICA (YOSSI SHELLEY) Tramitação
ALTERA A LEI Nº 16.606, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE “TELEMARKETING” FORA DO HORÁRIO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Tramitação
ALTERA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 17.524 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, ATRAVÉS DE PLACAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ESPÉCIES ARBÓREO-ARBUSTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECODUTOS QUE POSSIBILITE A SEGURA TRANSPOSIÇÃO DA FAUNA, SOB AS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS, NO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
OBRIGA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E AVALIAR A CONFORMIDADE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PÚBLICOS, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO A CRIANÇAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, NAS FUNÇÕES QUE ESPECÍFICA. Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PSICÓLOGO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA PARA PARTURIENTES E FAMILIARES SOBRE O NASCIMENTO DO FILHO COM SÍNDROME DE DOWN. Tramitação
ACRESCENTA O ART. 59-C A LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
ALTERA A LEI N° 19.406, DE 13 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO JOANAPOLENSE ESPORTIVA REGIONAL DE PEQUENOS PRODUTORES). Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO SERVIÇO LEONÍSTICO”. Tramitação
ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE CONCEDE PASSE-LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MEIO-PASSE PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. Tramitação
ALTERA A LEI Nº 19.749, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS O ” SELO AZUL SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (INSTITUTO SINFONIA DO AMANHÃ). Tramitação
ALTERA A LEI N° 16.209, DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E A RESERVA DE ÁGUA PLUVIAL NOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE – APABB). Tramitação
INSTITUI O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO ” SETEMBRO VERDE”. Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGO ESCOLAR NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
ALTERA A LEI N° 19.792, DE 24 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA
(LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS).
Tramitação
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.”
(INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V. MARIA DO MONTE CARMELO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO.)
Tramitação
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAIS A OPERAREM TODAS AS LINHAS COM ÔNIBUS ACESSÍVEIS, PARA GARANTIR O TRANSPORTE SEGURO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Tramitação
PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
ALTERA A LEI N° 18.240 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Tramitação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA FIXAÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS NAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ALIMENTARES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A ENTRADA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.” Tramitação
INSTITUI SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESTÍMULO À PESQUISA SOBRE A HIDROCEFALIA. Tramitação
CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Tramitação
MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Tramitação
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.” (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA A PESSOA CARENTE). Tramitação
“FICA ESTABELECIDA A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO ICMS, DE CONTRIBUINTES POR FRAUDE METROLÓGICA NA REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS.” Tramitação
“REGULAMENTA A POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EMPRÉSTIMOS A EMPRESAS OU PESSOAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS OU CONSTRUIR BICICLETÁRIOS PARA O USO DOS FUNCIONÁRIOS. Tramitação
“CRIA O PROGRAMA CAMINHO CERTO PARA A REINSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS NO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.” Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTALINA- GO). Tramitação
DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS E SISTEMAS DE IMAGENS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO”, PARA PESSOAS VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMPARADAS COM MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
DETERMINA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS O “SELO VERDE AMBIENTAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ABRIGO FILANTRÓPICO FLOR DE ACÁCIA, NO MUNICÍPIO DE URUAÇU-GO. Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, OBJETO DE ESBULHO OU INVASÃO. Tramitação
“DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CONTRIBUINTE, A DISPENSA DA AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Tramitação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA (SEGUNDA VIA) DE DOCUMENTOS FURTADOS OU ROUBADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL – GOIÁS FUTURO – PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Tramitação
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MÉTODOS NATURAIS DE REGULAÇÃO DA FERTILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA HUMANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE MOLECULAR DE DNA” NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPÉIS TERMOSENSÍVEIS (PAPEL TÉRMICO) QUE CONTENHAM BISFENOL – A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR UNIDADES HOSPITALARES E EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS E/OU SERVIÇOS QUE MANIPULAM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA EDUCAÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS DO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E SOBREPESO. Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A COMPLICAÇÃO DO DIABETES MELLITUS DENOMINADA PÉ DIABÉTICO. Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO-RECOMEÇAR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS, ATENDIMENTOS OU TRANSPORTES DIVERSOS, INSCREVER O NOME , O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH NOS CAPACETES DE SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM AUTOMÓVEIS NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. Tramitação
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ADVINDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. Tramitação
ALTERA A LEI Nº 13.909, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Tramitação
“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Tramitação
DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
INSTITUI O DIA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Tramitação
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA AQUISIÇÃO DO MARCAPASSO CEREBRAL PARA PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON. Tramitação
“INSTITUI DESCONTOS GRADATIVOS NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) PARA CONDUTORES QUE NÃO COMETAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.” Tramitação
“INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL À SAÚDE – PRÓ-SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Tramitação
CRIA O PROGRAMA AGRICULTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA “ALUNO VOLUNTÁRIO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. Tramitação
“ESTABELECE NORMAS PARA INDICAÇÃO DE PROPOSIÇÕES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL”. Tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA, DISTRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MICROABORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
CRIA A GALERIA TOPÁZIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NATURAIS NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA IDOSOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL QUE NECESSITEM DO USO E QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADQUIRÍ-LAS. Tramitação
“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO ESTADO DE GOIÁS.” Tramitação
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE GOIÁS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL GOIANO. Tramitação
DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA DE SANGUE E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO A PEDRO ANTÔNIO ARRAES FERREIRA. Tramitação
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA. Tramitação
ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS MENTAIS E SENSORIAIS A PRIORIDADE DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO QUE SEJAM MAIS PRÓXIMOS DE SUAS RESIDÊNCIAS OU DE MAIS FÁCIL ACESSO. Tramitação
DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE MULHERES COM A VACINA CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO(HPV) E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE POR MEIO DE CAMPANHAS PERMANENTES NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR ASSENTOS PARA OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS ATRAVÉS DA PÁGINA DA INTERNET DO GOVERNO DE GOIÁS NA INTERNET. Tramitação