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TÍTULO |
DETALHAMENTO |
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DETERMINA A EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO, DE TRATAMENTO PARA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO ARTE E INCLUSÃO). |
Tramitação |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUTO PASTOR ANTONIO VIEIRA DA CUNHA). |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 17.141, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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INSTITUI NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR, ASSOCIADAS AO DIREITO À INFORMAÇÃO. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CRIA NÚCLEOS DE TREINAMENTO DE CÃO-GUIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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GARANTE O DIREITO A EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1953. (Instituto Pestalozzi de Goiânia) |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 18.672, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CRIA PROGRAMA DE INTEGRIDADE A SER APLICADO NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI N° 16.606, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE “TELEMARKETING” FORA DO HORÁRIO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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ALTERA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 17.524 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, ATRAVÉS DE PLACAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, ATRAVÉS DE PLACAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ESPÉCIES ARBÓREO-ARBUSTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECODUTOS QUE POSSIBILITE A SEGURA TRANSPOSIÇÃO DA FAUNA, SOB AS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS, NO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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OBRIGA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E AVALIAR A CONFORMIDADE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PÚBLICOS, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO A CRIANÇAS. |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, NAS FUNÇÕES QUE ESPECÍFICA. |
Tramitação |
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TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PSICÓLOGO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA PARA PARTURIENTES E FAMILIARES SOBRE O NASCIMENTO DO FILHO COM SÍNDROME DE DOWN. |
Tramitação |
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ACRESCENTA O ART. 59-C A LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE CONCEDE PASSE-LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MEIO-PASSE PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. |
Tramitação |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS O ” SELO AZUL SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGO ESCOLAR NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Tramitação |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA. ( INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V. MARIA DO MONTE CARMELO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO.) |
Tramitação |
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INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAIS A OPERAREM TODAS AS LINHAS COM ÔNIBUS ACESSÍVEIS, PARA GARANTIR O TRANSPORTE SEGURO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
Tramitação |
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PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DETERMINA SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS, QUE ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR, REVENDER OU EXPOR À VENDA QUAISQUER BENS DE CONSUMO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS FRUTO DE DESCAMINHO, ROUBO OU FURTO. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA FIXAÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS NAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ALIMENTARES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A ENTRADA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
Tramitação |
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. |
Tramitação |
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FICA ESTABELECIDA A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO ICMS, DE CONTRIBUINTES POR FRAUDE METROLÓGICA NA REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. |
Tramitação |
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REGULAMENTA A POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CRIA O PROGRAMA CAMINHO CERTO PARA A REINSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS NO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO”, PARA PESSOAS VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMPARADAS COM MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DETERMINA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS |
Tramitação |
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ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Tramitação |
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CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 17.141, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Tramitação |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO UNICERRADO), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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INSTITUI NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR, ASSOCIADAS AO DIREITO À INFORMAÇÃO. |
Tramitação |
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CRIA NÚCLEOS DE TREINAMENTO DE CÃO-GUIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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GARANTE O DIREITO A EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1953. (Instituto Pestalozzi de Goiânia) |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 18.672, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CRIA PROGRAMA DE INTEGRIDADE A SER APLICADO NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA (LIONS CLUBE GOIÂNIA-MARISTA). |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECÍFICA (YOSSI SHELLEY) |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 16.606, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE “TELEMARKETING” FORA DO HORÁRIO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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ALTERA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 17.524 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, ATRAVÉS DE PLACAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ESPÉCIES ARBÓREO-ARBUSTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECODUTOS QUE POSSIBILITE A SEGURA TRANSPOSIÇÃO DA FAUNA, SOB AS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS, NO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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OBRIGA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E AVALIAR A CONFORMIDADE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PÚBLICOS, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO A CRIANÇAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, NAS FUNÇÕES QUE ESPECÍFICA. |
Tramitação |
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TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PSICÓLOGO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA PARA PARTURIENTES E FAMILIARES SOBRE O NASCIMENTO DO FILHO COM SÍNDROME DE DOWN. |
Tramitação |
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ACRESCENTA O ART. 59-C A LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI N° 19.406, DE 13 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO JOANAPOLENSE ESPORTIVA REGIONAL DE PEQUENOS PRODUTORES). |
Tramitação |
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO SERVIÇO LEONÍSTICO”. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 13.898, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE CONCEDE PASSE-LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MEIO-PASSE PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 19.749, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS O ” SELO AZUL SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (INSTITUTO SINFONIA DO AMANHÃ). |
Tramitação |
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ALTERA A LEI N° 16.209, DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E A RESERVA DE ÁGUA PLUVIAL NOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE – APABB). |
Tramitação |
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INSTITUI O MÊS DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO ” SETEMBRO VERDE”. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGO ESCOLAR NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI N° 19.792, DE 24 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA
(LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS). |
Tramitação |
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“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.”
(INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V. MARIA DO MONTE CARMELO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO.) |
Tramitação |
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DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAIS A OPERAREM TODAS AS LINHAS COM ÔNIBUS ACESSÍVEIS, PARA GARANTIR O TRANSPORTE SEGURO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
Tramitação |
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PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI N° 18.240 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. |
Tramitação |
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA FIXAÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS NAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ALIMENTARES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A ENTRADA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.” |
Tramitação |
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INSTITUI SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESTÍMULO À PESQUISA SOBRE A HIDROCEFALIA. |
Tramitação |
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CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
Tramitação |
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MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. |
Tramitação |
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“FICA ESTABELECIDA A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO ICMS, DE CONTRIBUINTES POR FRAUDE METROLÓGICA NA REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS.” |
Tramitação |
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“REGULAMENTA A POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Tramitação |
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“CRIA O PROGRAMA CAMINHO CERTO PARA A REINSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS NO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.” |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTALINA- GO). |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS E SISTEMAS DE IMAGENS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO”, PARA PESSOAS VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMPARADAS COM MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DETERMINA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, OBJETO DE ESBULHO OU INVASÃO. |
Tramitação |
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“DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CONTRIBUINTE, A DISPENSA DA AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA (SEGUNDA VIA) DE DOCUMENTOS FURTADOS OU ROUBADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL – GOIÁS FUTURO – PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MÉTODOS NATURAIS DE REGULAÇÃO DA FERTILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA HUMANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE MOLECULAR DE DNA” NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPÉIS TERMOSENSÍVEIS (PAPEL TÉRMICO) QUE CONTENHAM BISFENOL – A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR UNIDADES HOSPITALARES E EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS E/OU SERVIÇOS QUE MANIPULAM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA EDUCAÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS DO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E SOBREPESO. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A COMPLICAÇÃO DO DIABETES MELLITUS DENOMINADA PÉ DIABÉTICO. |
Tramitação |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO-RECOMEÇAR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS, ATENDIMENTOS OU TRANSPORTES DIVERSOS, INSCREVER O NOME , O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH NOS CAPACETES DE SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM AUTOMÓVEIS NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. |
Tramitação |
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“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ADVINDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
Tramitação |
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ALTERA A LEI Nº 13.909, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. |
Tramitação |
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“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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INSTITUI O DIA DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA AQUISIÇÃO DO MARCAPASSO CEREBRAL PARA PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON. |
Tramitação |
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“INSTITUI DESCONTOS GRADATIVOS NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) PARA CONDUTORES QUE NÃO COMETAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.” |
Tramitação |
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“INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL À SAÚDE – PRÓ-SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Tramitação |
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CRIA O PROGRAMA AGRICULTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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INSTITUI O PROGRAMA “ALUNO VOLUNTÁRIO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. |
Tramitação |
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“ESTABELECE NORMAS PARA INDICAÇÃO DE PROPOSIÇÕES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL”. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA, DISTRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MICROABORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CRIA A GALERIA TOPÁZIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NATURAIS NO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA IDOSOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL QUE NECESSITEM DO USO E QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADQUIRÍ-LAS. |
Tramitação |
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“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO ESTADO DE GOIÁS.” |
Tramitação |
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DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
Tramitação |
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COLETA DE SANGUE E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tramitação |
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO A PEDRO ANTÔNIO ARRAES FERREIRA. |
Tramitação |
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA. |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NAS OBRAS EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS MENTAIS E SENSORIAIS A PRIORIDADE DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO QUE SEJAM MAIS PRÓXIMOS DE SUAS RESIDÊNCIAS OU DE MAIS FÁCIL ACESSO. |
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DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE MULHERES COM A VACINA CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO(HPV) E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE POR MEIO DE CAMPANHAS PERMANENTES NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR ASSENTOS PARA OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS ATRAVÉS DA PÁGINA DA INTERNET DO GOVERNO DE GOIÁS NA INTERNET. |
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