O projeto de lei determina que a isenção de ICMS será deferida quando comprovada a doença através de laudo médico, e da indicação cirúrgica para implantação do marca-passo cerebral.
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Deputado Federal
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O projeto de lei determina que a isenção de ICMS será deferida quando comprovada a doença através de laudo médico, e da indicação cirúrgica para implantação do marca-passo cerebral.
