A Lei considera de interesse da segurança pública todo e qualquer sistema de videomonitoramento existente em órgãos públicos estaduais, custeados direta ou indiretamente por recursos públicos
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Após Audiência Pública, projeto que exige Psicólogo Escolar na rede pública de ensino é aprovado na CCJ
A audiência foi promovida em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino
Aprovada lei do Deputado Francisco Jr que visa a transparência em vetos do poder executivo
A lei que prevê a transparência em mensagens de veto do Governador do Estado em relação às proposições legislativas aprovadas pela Assembleia Legislativa, apresentado pelo deputado estadual Francisco Júnior (PSD), foi aprovada e sancionada pelo Governo e já está em vigor desde o dia 26 de julho. A lei estabelece a adição de um link… Continuar lendo Aprovada lei do Deputado Francisco Jr que visa a transparência em vetos do poder executivo
