Notícias

Já é Lei: Penalidade mais dura para sócios de postos que fraudam bomba de combustível

Em seu texto antigo a lei já garantia como penalidades a aplicação de multa, a interdição do estabelecimento penalizado e, em caso de reincidência, a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento concedidas pelo estado. Contudo, na tentativa de garantir que estabelecimentos penalizados não voltem a cometer infrações, o deputado Francisco Jr apresentou projeto que defendia a inclusão de um novo parágrafo na redação da lei de 2017.

Notícias

Postos de combustíveis terão licença cassada se lesarem consumidores

O Deputado Estadual Francisco Jr (PSD) apresentou um projeto de lei que regulamenta sanções para empresas e empresários do ramo de combustíveis, que utilizarem de práticas fraudulentas para lesar o motorista. No projeto, o Deputado destaca que, caso seja comprovado pelos órgãos técnicos que o posto usou de má fé na venda de combustíveis, os… Continuar lendo Postos de combustíveis terão licença cassada se lesarem consumidores