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CCJ aprova projeto que cria fiscalização para produtos a serem doados a crianças

Em reunião ordinária na tarde dessa quinta-feira, 03/05, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deu parecer favorável a projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Francisco Jr (PSD) ainda no mês de dezembro de 2017.

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Francisco Jr propõe criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) apresentou um projeto de resolução que cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A comissão tem o intuito de avaliar as matérias relativas às pessoas com deficiência, acompanhar e colaborar com ações e eventos voltados este público e fiscalizar questões relativas a acessibilidade e empregabilidade.

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Comissão de Finanças estabelece cronograma da Lei Orçamentária de 2017

Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Júnior (PSD) divulgou, na tarde desta quarta-feira (19), o cronograma estabelecido para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. “Esse é um orçamento muito importante, nós queremos avaliar com calma e antes do prazo máximo. Vamos receber emendas… Continuar lendo Comissão de Finanças estabelece cronograma da Lei Orçamentária de 2017