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Primeiros projetos de Francisco Jr beneficiam pessoas com deficiência

Os primeiros projetos de lei apresentados pelo Deputado Federal Francisco Jr (PSD) na Câmara dos Deputados tiveram como foco melhorar a vida das pessoas com deficiência física no país. O projeto que marca o início da atuação de Francisco Jr como Deputado Federal propõe alteração no estatuto da Pessoa com Deficiência, recomendando que todas as… Continuar lendo Primeiros projetos de Francisco Jr beneficiam pessoas com deficiência

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Projeto de Francisco Jr busca isenção de IPVA a pessoas com deficiência auditiva

Francisco Jr, deputado estadual pelo PSD, apresentou na tarde desta terça-feira, projeto de lei que visa a inclusão de pessoas com deficiência auditiva ao conjunto de pessoas isentas do pagamento do Imposto sobre a  Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto acrescenta redação a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.