Deputado Federal
Francisco Jr, deputado estadual pelo PSD, apresentou na tarde desta terça-feira, projeto de lei que visa a inclusão de pessoas com deficiência auditiva ao conjunto de pessoas isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto acrescenta redação a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
O deputado Francisco Jr, esteve, na manhã desta quinta-feira (19), acompanhando o lançamento do novo programa social do Governo do Estado. O Goiás na Frente 3º Setor - Social. A abertura aconteceu no Colégio Militar Ayrton Senna, no Jardim Curitiba I. O programa visa investir e apoiar o terceiro setor, dando amparo a todas as ações sociais filantrópicas que acontecem no estado. Segundo o deputado, “este é um programa de Estado, não de Governo”.
A norma visa adequar esses locais a acomodar acompanhantes de pessoas com deficiência que, muitas vezes, não são levados em consideração pelos estabelecimentos, causando uma série de constrangimentos e transtornos.
A norma visa adequar esses locais a acomodar acompanhantes de pessoas com deficiência que, muitas vezes, não são levados em consideração pelos estabelecimentos, causando uma série de constrangimentos e transtornos, tanto para o deficiente quanto para seu acompanhante e, muitas vezes, atrapalhando o andamento da atração que o local oferece.
“Os direitos das pessoas com deficiência são legítimos anseios da sociedade por igualdade", declarou Francisco Jr.
