Deputado Estadual
Francisco Jr, deputado estadual pelo PSD, apresentou na tarde desta terça-feira, projeto de lei que visa a inclusão de pessoas com deficiência auditiva ao conjunto de pessoas isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto acrescenta redação a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
O projeto de lei determina que a isenção de ICMS será deferida quando comprovada a doença através de laudo médico, e da indicação cirúrgica para implantação do marca-passo cerebral.
Após aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve ser votado nos próximos dias pela Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) que estabelece a isenção do pagamento do IPVA para veículos pertencentes às entidades filantrópicas do Estado. “Entre os maiores problemas enfrentados pelas entidades filantrópicas estão a… Continuar lendo Projeto estabelece isenção de IPVA para entidades filantrópicas
O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, uma alteração que amplia a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a todas as pessoas com deficiência. “O código tributário hoje prevê a isenção do imposto apenas para a pessoa com deficiência física. Com a emenda e a… Continuar lendo Emenda amplia isenção de IPVA para pessoas com deficiência
A lei estadual nº 19.252, sancionada pelo governador Marconi Perillo e publicada no Diário Oficial desta semana, de autoria do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) concede aos goianos isenção de pagamento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o chamado imposto sobre a herança. Com a nova legislação o herdeiro que receber imóvel… Continuar lendo Nova lei isenta imóvel popular do imposto sobre herança
