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Francisco Jr. apresenta PEC que fortalece e beneficia entidades do terceiro setor

Deputado Francisco Jr., autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19, propõe o tratamento diferenciado para as obrigações tributárias acessórias de entidades do terceiro setor, como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, igrejas, partidos políticos e sindicatos. O deputado explica que, apesar de não pagarem tributos, muitas entidades acabam sendo… Continuar lendo Francisco Jr. apresenta PEC que fortalece e beneficia entidades do terceiro setor

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Francisco Jr participa da votação da PEC do Orçamento Impositivo

Francisco Jr, deputado estadual pelo PSD, foi um dos parlamentares que participou da articulação para aprovação da PEC. Na reta final de sua campanha para deputado federal, Francisco Jr fez uma pausa para votar pela outorga da proposta, que segundo o parlamentar, abre caminhos para o melhor atendimento das demandas da população.