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Francisco Jr requer audiência pública sobre o projeto de reparcelamento do solo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 6905/17, que altera o Decreto-Lei nº 3365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Essas alterações envolvem a definição do instituto "reparcelamento do solo" e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública.… Continuar lendo Francisco Jr requer audiência pública sobre o projeto de reparcelamento do solo

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Francisco Jr lamenta leis vetadas pelo governo estadual

O deputado federal Francisco Jr (PSD) lamentou o fato de ter autógrafos de leis, apresentados ainda no seu mandato de deputado estadual, vetados pelos governos de 2017 e 2019, do Estado de Goiás, que beneficiavam pessoas com deficiência, e usuários do sistema de saúde estadual. Através de um desabafo o parlamentar disse que tem buscado… Continuar lendo Francisco Jr lamenta leis vetadas pelo governo estadual