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Desapropriação por utilidade pública reúne especialistas em audiência proposta por Francisco Jr

Nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6905/17, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Essas alterações envolvem a definição do instituto “reparcelamento do solo” e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública. A audiência foi presidida pelo Deputado… Continuar lendo Desapropriação por utilidade pública reúne especialistas em audiência proposta por Francisco Jr

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Francisco Jr requer audiência pública sobre o projeto de reparcelamento do solo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 6905/17, que altera o Decreto-Lei nº 3365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Essas alterações envolvem a definição do instituto "reparcelamento do solo" e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública.… Continuar lendo Francisco Jr requer audiência pública sobre o projeto de reparcelamento do solo

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Já é Lei: transparência nas filas de espera de serviços prestados pelo SUS

Francisco Jr, deputado estadual pelo PSD, teve mais uma lei de sua autoria publicada no Diário Oficial do estado de Goiás. A Lei nº 20.204, publicada na última quinta-feira, 12, realiza alterações no texto da Lei nº 19.792, de 24 de julho de 2017, que também é de autoria do deputado. As alterações propostas não alteram o objetivo principal da lei de trazer uma transparência maior para a fila de pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos a serem prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Francisco Jr preside audiência pública para apresentação das metas ficais do governo

A Comissão presidida pelo Deputado Estadual Francisco Júnior é a responsável por receber a apresentação da Sefaz que é consoante o que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.