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Projeto de Francisco Jr busca isenção de IPVA a pessoas com deficiência auditiva

Francisco Jr, deputado estadual pelo PSD, apresentou na tarde desta terça-feira, projeto de lei que visa a inclusão de pessoas com deficiência auditiva ao conjunto de pessoas isentas do pagamento do Imposto sobre a  Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto acrescenta redação a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

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Maio Amarelo: Projeto de Francisco Jr busca um trânsito melhor

Franscico Jr, deputado estadual pelo PSD, é um apoiador do movimento Maio Amarelo, tendo inclusive projeto de lei voltado para o desenvolvimento de um trânsito consciente, responsável e sem violência.  Apresentado em outubro de 2013 visa instituir descontos gradativos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometerem infrações de trânsito.

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Projeto que aborda educação continuada para pessoas com deficiência é aprovado na CCJ

No último mês de março o deputado estadual Francisco Jr (PSD), apresentou projeto de lei no qual defendia o direito a educação e aprendizagem ao longo da vida as pessoas com deficiência. Na tarde desta terça-feira, 17/04, o projeto foi aprovado pela CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.