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Criação de Programas de Compliance é aprovado na Assembleia

Na tarde dessa terça-feira (04), durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Goiás, mais um projeto de autoria do deputado estadual Francisco Jr (PSD), foi aprovado em segunda votação e última votação na casa de leis. Agora a propositura segue para apreciação pelo governador do estado, José Eliton.

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Já é Lei: Penalidade mais dura para sócios de postos que fraudam bomba de combustível

Em seu texto antigo a lei já garantia como penalidades a aplicação de multa, a interdição do estabelecimento penalizado e, em caso de reincidência, a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento concedidas pelo estado. Contudo, na tentativa de garantir que estabelecimentos penalizados não voltem a cometer infrações, o deputado Francisco Jr apresentou projeto que defendia a inclusão de um novo parágrafo na redação da lei de 2017.

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Segue para sanção do governador projeto que inclui psicólogos escolares em escolas estaduais

Segue para sanção do governador do estado, José Eliton, projeto de lei que tem como objetivo disponibilizar na rede pública estadual de educação o serviço de psicologia escolar. A propositura tem autoria de Francisco Jr, deputado estadual pelo PSD, e foi aprovada em segunda votação em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás na tarde da última terça-feira, 03.

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Francisco Jr preside audiência sobre transparência e integridade na gestão pública

Audiência pública com o tema “Compliance” – Transparência e Integridade na Gestão Pública foi realizada na manhã desta segunda-feira, 11, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás. O debate, iniciativa de Francisco Jr (PSD), foi motivado por dois projetos de lei apresentados pelo deputado.

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Francisco Jr aumenta transparência na fila de espera nas UTIs em Goiás

Em sessão ordinária deputados estaduais aprovaram, em segunda fase de votação, projeto do deputado Francisco Jr que visa alterar e acrescentar redação a Lei nº 19.792, de 24 de julho de 2017, que aborda a transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde.