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PEC que simplifica tributação e burocracia do terceiro setor é aprovada pela CCJ

Em votação nesta quarta-feira, dia 28, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19, de autoria do deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO), que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as obrigações tributárias acessórias do terceiro setor. “Às vezes, há incompreensão… Continuar lendo PEC que simplifica tributação e burocracia do terceiro setor é aprovada pela CCJ

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Redução de IPI para entidades de assistência social entra em discussão na Câmara

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados proposto pelo deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO) iniciou a discussão no Congresso Nacional sobre a redução, para a menor taxa instituída pelo governo federal, de 5%, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestres nacionais adquiridos por entidades de assistência social. "Esses veículos são… Continuar lendo Redução de IPI para entidades de assistência social entra em discussão na Câmara

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Francisco Jr. apresenta PEC que fortalece e beneficia entidades do terceiro setor

Deputado Francisco Jr., autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19, propõe o tratamento diferenciado para as obrigações tributárias acessórias de entidades do terceiro setor, como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, igrejas, partidos políticos e sindicatos. O deputado explica que, apesar de não pagarem tributos, muitas entidades acabam sendo… Continuar lendo Francisco Jr. apresenta PEC que fortalece e beneficia entidades do terceiro setor

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Francisco Jr acompanha abertura do novo programa social em Goiás e afirma “acertou definitivamente”

O deputado Francisco Jr, esteve, na manhã desta quinta-feira (19), acompanhando o lançamento do novo programa social do Governo do Estado. O Goiás na Frente 3º Setor - Social. A abertura aconteceu no Colégio Militar Ayrton Senna, no Jardim Curitiba I. O programa visa investir e apoiar o terceiro setor, dando amparo a todas as ações sociais filantrópicas que acontecem no estado. Segundo o deputado, “este é um programa de Estado, não de Governo”.