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PEC que simplifica tributação e burocracia do terceiro setor é aprovada pela CCJ

Em votação nesta quarta-feira, dia 28, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19, de autoria do deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO), que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as obrigações tributárias acessórias do terceiro setor. “Às vezes, há incompreensão… Continuar lendo PEC que simplifica tributação e burocracia do terceiro setor é aprovada pela CCJ

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Francisco Jr. apresenta PEC que fortalece e beneficia entidades do terceiro setor

Deputado Francisco Jr., autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19, propõe o tratamento diferenciado para as obrigações tributárias acessórias de entidades do terceiro setor, como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, igrejas, partidos políticos e sindicatos. O deputado explica que, apesar de não pagarem tributos, muitas entidades acabam sendo… Continuar lendo Francisco Jr. apresenta PEC que fortalece e beneficia entidades do terceiro setor

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Francisco Jr acompanha abertura do novo programa social em Goiás e afirma “acertou definitivamente”

O deputado Francisco Jr, esteve, na manhã desta quinta-feira (19), acompanhando o lançamento do novo programa social do Governo do Estado. O Goiás na Frente 3º Setor - Social. A abertura aconteceu no Colégio Militar Ayrton Senna, no Jardim Curitiba I. O programa visa investir e apoiar o terceiro setor, dando amparo a todas as ações sociais filantrópicas que acontecem no estado. Segundo o deputado, “este é um programa de Estado, não de Governo”.