Utilidade Pública

A declaração de utilidade pública é dado através de lei a entidades sem fins lucrativos, quando estas prestam serviço de maneira contínua, desinteressada e úteis à comunidade. As entidades com o título são colaboradoras do Estado e reconhecidas para atender amplamente a sociedade com serviços sociais, suprindo as lacunas da mesma forma que o Estado as ofereceria.

A utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, auxílios, benefícios, emendas, fomento, parceria, cooperação, entre outros.

Veja os títulos de utilidade pública concedidos até o momento:

TÍTULO DETALHAMENTO
25 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.” ( INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V. MARIA DO MONTE CARMELO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO.) Em tramitação.
24 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.” (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA A PESSOA CARENTE). Em tramitação.
23 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTALINA- GO). CCJ – Diligência.
22 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, (ASSOCIAÇÃO SANTA GIANNA BERETTA MOLLA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 19.272/2016.
21 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ABRIGO FILANTRÓPICO FLOR DE ACÁCIA, NO MUNICÍPIO DE URUAÇU-GO. CCJ – Diligência.
20 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ” ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL MAGNO KAM – AECMK “ Lei nº 19.055/2015.
19 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA SÓ O AMOR CONSTRÓI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS – GO. Lei nº 19.053/2015.
18 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABC FUTEBOL CLUBE – ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CEZARINA – GO Lei nº 19.147/2015.
17 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IDHEAS, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 19.041/2015.
16 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, SOCIEDADE BENEFICIENTE MARONITA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 18.904/2015.
15 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA; ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA DO ESTADO DE GOIÁS, COM SEDE EM ANÁPOLIS. Lei nº 18.906/2015.
14 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FRANCISCANO AMBIENTAL INTERNACIONAL (IFRAI), NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS. Lei nº 18.853/2015.
13 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DE BOIADEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. Lei nº 18.892/2015.
12 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS- OGEMA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. Lei nº 18.857/2015.
11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POSSE – GO. Lei nº 18.809/2015.
10 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAPECEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. Lei nº 18.673/2014.
9 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSUNÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO Lei nº 18.375/2014.
8 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRÊ-CER CIDADÃO – ICC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. Lei nº 18.244/2013.
7 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. Lei nº 18.229/2013.
6 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA E ENTORNO, NO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA-GO. Lei nº 18.228/2013.
5 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA – AMAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO-GO. Lei nº 18.116/2013.
4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO RESGATE DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO Lei nº 18.579/2014.
3 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE EM ANÁPOLIS – ABBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO. Lei nº 18.336/2013.
2 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO ESTADO DE GOIÁS – SINQUIFAR/GO. Lei nº 18.129/2013.
1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA SENHOR JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS – GO. Lei nº 18.137/2013.