A declaração de utilidade pública é dado através de lei a entidades sem fins lucrativos, quando estas prestam serviço de maneira contínua, desinteressada e úteis à comunidade. As entidades com o título são colaboradoras do Estado e reconhecidas para atender amplamente a sociedade com serviços sociais, suprindo as lacunas da mesma forma que o Estado as ofereceria.
A utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, auxílios, benefícios, emendas, fomento, parceria, cooperação, entre outros.
Veja os títulos de utilidade pública concedidos até o momento:
| TÍTULO | DETALHAMENTO | |
| 25 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.” ( INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V. MARIA DO MONTE CARMELO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO.) | Em tramitação. |
| 24 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA.” (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA A PESSOA CARENTE). | Em tramitação. |
| 23 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTALINA- GO). | CCJ – Diligência. |
| 22 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, (ASSOCIAÇÃO SANTA GIANNA BERETTA MOLLA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. | Lei nº 19.272/2016. |
| 21 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA ABRIGO FILANTRÓPICO FLOR DE ACÁCIA, NO MUNICÍPIO DE URUAÇU-GO. | CCJ – Diligência. |
| 20 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ” ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL MAGNO KAM – AECMK “ | Lei nº 19.055/2015. |
| 19 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA SÓ O AMOR CONSTRÓI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS – GO. | Lei nº 19.053/2015. |
| 18 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABC FUTEBOL CLUBE – ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CEZARINA – GO | Lei nº 19.147/2015. |
| 17 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IDHEAS, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. | Lei nº 19.041/2015. |
| 16 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, SOCIEDADE BENEFICIENTE MARONITA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. | Lei nº 18.904/2015. |
| 15 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA; ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICA DO ESTADO DE GOIÁS, COM SEDE EM ANÁPOLIS. | Lei nº 18.906/2015. |
| 14 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FRANCISCANO AMBIENTAL INTERNACIONAL (IFRAI), NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS. | Lei nº 18.853/2015. |
| 13 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DE BOIADEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. | Lei nº 18.892/2015. |
| 12 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS- OGEMA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. | Lei nº 18.857/2015. |
| 11 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL ARCANJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POSSE – GO. | Lei nº 18.809/2015. |
| 10 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAPECEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. | Lei nº 18.673/2014. |
| 9 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSUNÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO | Lei nº 18.375/2014. |
| 8 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRÊ-CER CIDADÃO – ICC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO. | Lei nº 18.244/2013. |
| 7 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO. | Lei nº 18.229/2013. |
| 6 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA E ENTORNO, NO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA-GO. | Lei nº 18.228/2013. |
| 5 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA AUXÍLIO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA – AMAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO-GO. | Lei nº 18.116/2013. |
| 4 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO RESGATE DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO | Lei nº 18.579/2014. |
| 3 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE EM ANÁPOLIS – ABBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS – GO. | Lei nº 18.336/2013. |
| 2 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO ESTADO DE GOIÁS – SINQUIFAR/GO. | Lei nº 18.129/2013. |
| 1 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA SENHOR JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS – GO. | Lei nº 18.137/2013. |
Francisco Jr 